Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) adiantou à agência Lusa que a elevada adesão à greve levou também ao encerramento do Serviço Integrado de Registo (SIR), que funciona naquelas instalações na Fontes Pereira de Melo.

A greve prende-se com a exigência dos trabalhadores daqueles serviços de não serem deslocalizados para outras instalações, no Campus de Justiça, Lisboa, quando atualmente dispõem de "excelente localização e centralidade" para prestar aqueles serviços aos cidadãos, porque a Avenida Fontes Pereira de Melo está servida de transportes públicos que facilitam o acesso dos utentes.

Segundo o dirigente sindical, o Ministério da Justiça pretende colocar aqueles serviços a funcionar num espaço exíguo e "sem condições", no Campus de Justiça, Lisboa, esquecendo que se trata de serviços integrados que necessitam de apoio de retaguarda e de estarem em locais de fácil acesso para o público.

Arménio Maximino indicou que o Governo pretende ceder as instalações da Fontes Pereira de Melo à Autoridade Tributária (AT), que nem sequer tem atendimento ao público, não exigindo a mesma centralidade que deve nortear a localização das Conservatórias.

O presidente do STRN lembrou que as conservatórias lidam hoje com diversos "dados sensíveis" e com processos de divórcio e tutela de menores que antes tramitavam nos tribunais, pelo que exigem condições condignas que assegurem privacidade.

Em seu entender, as instalações no Campus de Justiça não cumprem os critérios mínimos para os serviços das Conservatórias e o modelo a implementar será de um autêntico "stand-de-feira", em que os serviços não estão devidamente espaçados, protegidos e integrados.

Arménio Maximino nota ainda a contradição do discurso dos responsáveis do Ministério da Justiça que declaram pretender abandonar, logo que possível, as instalações do Campus de Justiça, cujo arrendamento mensal ultrapassa um milhão de euros, e, ao mesmo tempo, colocam cada vez mais serviços naquele espaço privado desenhado para escritórios.

Também hoje e para sensibilizar os responsáveis políticos para a manutenção das conservatórias na Fontes Pereira de Melo, mais de uma centena de trabalhadores realizou uma marcha a pé entre a estação de comboios da gare do Oriente e a sede do Instituto dos Registos e Notariado e do Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça (IGFEJ), no Parque das Nações.

Entretanto, como a presidente do IRN, Filomena Rosa, se comprometeu a receber uma delegação do STRN no dia 13 para discutir o assunto, o sindicato decidiu, numa prova de "boa-fé", suspender a greve que tinha marcado para 07 e 11 de março, mas deixando em agenda a greve prevista para 14 de março.

Arménio Maximino revelou ainda à Lusa que um movimento da sociedade civil que utiliza aqueles serviços das conservatórias juntou já mais de 4.000 assinaturas a pedir a manutenção dos serviços na Fontes Pereira de Melo, devendo a petição ser entregue brevemente ao presidente da Assembleia da República.