POUPANÇA NO MINUTO
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"Cria intranquilidade que se tomem decisões com base em convicções"
Manuela Ferreira Leite teceu algumas considerações, esta quarta-feira, na véspera do primeiro dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica, sobre as decisões judiciais que têm tomado conta da agenda mediática.
© Reuters
País Ferreira Leite
Manuela Ferreira Leite debruçou-se esta noite de quarta-feira, no seu espaço de comentário da TVI, sobre a questão da violência doméstica, nomeadamente sobre o setor judicial, que tem estado no centro da discussão por causa de alguns acórdão polémicos tornados públicos.
"Aquilo que me cria alguma intranquilidade, no caso das decisões judiciais, mas não só, é que se tomem decisões não com base naquilo que são as leis, mas na base das convicções pessoais de cada um", começou por dizer a antiga ministra das Finanças.
"Isso cria uma insegurança de todo o tamanho. Sei que cumpri a lei mas se o juiz acha que aquela lei é completamente errada, porque pensa de forma diferente, então é capaz de me julgar ao contrário", acrescentou.
No entender de Manuela Ferreira Leite, que optou por não se referir a nenhum caso particular, "a lei, neste momento, é clara" em relação aos crimes de violência doméstica e não devem estar em causa convicções pessoais.
"A minha convicção não pode estar ao serviço e a deturpar aquilo que diz a lei", sublinhou.
Recorde-se que esta quarta-feira subiu para 12 o número de pessoas vítimas de violência doméstica, sendo que uma delas é uma criança de dois anos morta pelo pai, no Seixal.
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