O "estudo de avaliação" do Sistema de Saúde Militar deverá ser entregue até 31 de maio e conter "propostas concretas" sobre o modelo de organização, capacidades do Hospital das Forças Armadas, serviços prestados, indicadores de eficiência, sustentabilidade e interação com o Serviço Nacional de Saúde, refere o despacho, assinado na quinta-feira passada e a que a Lusa teve hoje acesso.

O estudo será desenvolvido pela médica Ana Jorge, ex-ministra da Saúde nos XVI e XVII governos, indica o despacho de João Gomes Cravinho.

Ana Jorge presidiu, antes da sua nomeação como ministra da Saúde em janeiro de 2008, ao grupo de trabalho que elaborou um relatório sobre o Sistema de Saúde Militar que esteve na base da reforma do setor iniciada naquele ano.

No ano seguinte, em 2009, o Governo aprovou uma proposta para a reforma da Saúde Militar que previa a substituição dos seis hospitais militares por um único, que se veio a concretizar na criação do Hospital das Forças Armadas com dois polos, um em Lisboa e outro no Porto.

No despacho, o ministro João Gomes Cravinho indica que deve ser avaliada a adequação do modelo do Sistema de Saúde Militar e a sua sustentabilidade financeira e que devem ser propostas ações para aumentar a "atratividade do Hospital das Forças Armadas" e para "desenvolver na carreira médica, civil e militar".

João Gomes Cravinho argumentou que o Sistema de Saúde Militar "tem sido objeto, especialmente na última década, de um processo profundo de reforma" e considerou essencial fazer "um ponto da situação" do atual sistema.

O modelo preconizado pelas alterações orgânicas de 2014 "apenas se encontra parcialmente implementado, constatando-se alguns desvios, entretanto verificado, ao modelo então previsto", refere o governante.

Numa audição no parlamento no passado dia 20 de fevereiro, o ministro da Defesa apontou como prioridade "lançar as bases" para um sistema de saúde "mais coeso e integrado" e disse que espera ver a reforma concluída até ao final da legislatura.

"Ao longo dos últimos 15 anos houve tentativas incompletas para reformas e hoje estamos numa situação de crise no sistema de saúde militar", disse o ministro, na audição parlamentar.

Um relatório do Tribunal de Contas (TdC) divulgado no mês passado revelou que a dívida do Instituto de Ação Social das Forças Armadas atingia em 2017 cerca de 76 milhões de euros, dos quais 91% (69 milhões de euros) eram dívida a prestadores de cuidados de saúde do subsistema de saúde dos militares, Assistência na Doença aos Militares (ADM).