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MP pede julgamento de arguido que terá lesado junta lisboeta
O Ministério Público (MP) pediu o julgamento de um arguido pela alegada prática, em coautoria, de um crime de abuso de poder por supostamente ter lesado uma junta de freguesia lisboeta, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
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País Abuso
Na sua página na internet, a PGDL refere que "no essencial ficou indiciado que o arguido acordou com responsáveis da extinta Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima (atual Junta de Freguesia das Avenidas Novas) a elaboração de uma base de dados com os nomes de todos os comerciantes daquela área".
"Este trabalho, que nunca chegou a ser executado, seria levado a cabo por uma sociedade registada em nome de uma terceira pessoa, mas que, na realidade, era gerida pelo arguido", adianta a PGDL, explicando que, "com esta conduta, foram lesados os interesses patrimoniais da junta de freguesia".
Segundo a PGDL, "quanto aos demais arguidos foi determinada a suspensão provisória do processo e cumpridas as injunções impostas", sendo que ao arguido "fora também suspenso provisoriamente o processo mediante o cumprimento de uma injunção pecuniária", mas este "não cumpriu".
O Ministério Público, que dirigiu o inquérito junto do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, pede o julgamento do arguido por um tribunal singular.
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