Eduardo Ferro Rodrigues falava na abertura da conferência "Informação e Desinformação na Era Digital", que se realiza hoje no parlamento, com o objetivo de refletir sobre questões como as "fake news" e as alterações nos órgãos de comunicação social tradicionais, em resultado das novas tecnologias e das redes sociais.

É preciso "um trabalho conjunto entre Governo, empresas e também da sociedade civil" para encontrar as medidas necessárias para combater a desinformação, considerou.

Admitindo que a desinformação é uma preocupação sobretudo por ser também "um instrumento político", Ferro Rodrigues lembrou que este ano se realizam eleições europeias, legislativas regionais na Madeira e legislativas nacionais.

Por isso, referiu, combater a desinformação e as notícias falsas "é da maior relevância", até porque "a democracia está em retrocesso nesta década".

O presidente da Assembleia da República tinha pedido à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que elaborasse um estudo sobre as 'fake news', que é hoje formalmente apresentado, e que Ferro Rodrigues acredita que servirá como "uma excelente base de trabalho".

O estudo propõe várias medidas, tentando também criar um conceito fixo de desinformação, que Ferro Rodrigues admitiu esperar ser uma das conclusões da conferência de hoje.

No estudo entregue ao parlamento, a ERC sugere a criação de legislação para sancionar a divulgação de notícias falsas e recomendou a criação e divulgação de uma lista de sites ou páginas comprovadamente de 'fake news'.

Além disso, o regulador aponta para a "necessidade de consolidação do conceito de desinformação" e "a eventual consagração de norma específica que preveja a sua divulgação como conduta reprovável", enquanto recomenda que se redefina a noção de órgão de comunicação social.

Sugere-se ainda que possam ser criadas "listas de sites ou páginas comprovadamente de notícias falsas, suscetíveis de serem confundidos com órgãos de comunicação social".

O regulador volta a sugerir também a criação de um "selo identificativo" a atribuir aos "novos media" para que o público os possa "identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada".

Este selo identificativo poderia ser usado pelos meios 'online' na sequência de pedido prévio junto da Entidade Reguladora.

No estudo "A Desinformação -- Contexto Europeu e Nacional", o regulador considera indispensável reforçar a literacia mediática e integrá-la nos curricula escolares e de formação de professores. A par disso, devem ser realizadas ações de literacia mediática dirigidas a cidadãos de todas as idades.

As 'fake news', comummente conhecidas por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o 'Brexit' no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas Europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.