"Solicitámos a colaboração do Ministério da Defesa para que junto do chefe do Estado-Maior diligenciasse junto da Força Aérea para que fosse corrigido [o AIP], nomeadamente no que diz respeito à dimensão das faixas de segurança", disse hoje, em declarações aos jornalistas, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, à margem de uma visita às obras do novo terminal de cargas das Lajes.

Em 23 de julho de 2018, foi assinado um protocolo para a certificação para a utilização permanente pela aviação civil do Aeroporto Internacional das Lajes, na ilha Terceira, onde estão a Base Aérea n.º 4, da Força Aérea Portuguesa, e o 65th Air Base Group, da Força Aérea norte-americana.

Entre as vantagens da certificação, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, destacou, então, o ganho de maior autonomia de gestão do tráfego aéreo, por parte da Aerogare Civil das Lajes, que passaria a ter responsabilidade direta e imediata nas autorizações de voos civis, deixando de haver necessidade de pedidos de aterragem com 72 horas de antecedência por parte das companhias aéreas.

As novas regras foram publicitadas em 'sites' de aviação, mas a Publicação de Informações Aeronáuticas (AIP) para o Aeroporto das Lajes continua desatualizada, o que para Ana Cunha não é aceitável.

"O impasse, na nossa opinião, já ultrapassou o limite do razoável, porque estamos desde julho a aguardar que essa publicação seja retificada", frisou.

A secretária regional dos Transportes disse que o executivo açoriano já pediu esclarecimentos à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que lhe transmitiu que "quem tem de promover essa informação e a sua publicação é a Força Aérea".

"A Força Aérea já o fez parcialmente. No entanto, a ANAC comunica que no que se refere às faixas de segurança existe ainda uma divergência entre aquilo que é comunicado pela Força Aérea e aquilo que consta do protocolo e das regras da certificação. Portanto, não está ainda atualizado o AIP militar, como não está, por conseguinte, o AIP civil, que bebe a sua informação no AIP militar", afirmou.

Em causa está, segundo Ana Cunha, a dimensão das faixas de segurança, que na informação enviada para publicação pela Força Aérea devem ter 150 metros, quando as atas de trabalho e o protocolo da certificação para uso civil do Aeroporto das Lajes definem que devem ter 75 metros.

A governante salientou, no entanto, que todos os benefícios da certificação estão "operacionais" desde julho de 2018.

"Em todas as publicações oficiais, em 'sites' oficiais, nas publicações da especialidade aeronáutica consta já o manual do aeródromo e todos os benefícios da certificação, como, por exemplo, a eliminação da necessidade de pedidos com antecedência de 72 horas e a competência para a aprovação desses pedidos por parte da aerogare civil", salientou.

A Lusa procura obter uma reação da Força Aérea Portuguesa, mas até ao momento não foi possível.

Quanto ao novo terminal de cargas da Aerogare Civil das Lajes, há muito reivindicado pelos empresários da ilha Terceira, deverá estar concluído até junho de 2020, segundo a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas.

"É uma obra que nos apraz registar que está a correr conforme o cronograma de trabalhos inicialmente programado, que está a cumprir os seus prazos", assegurou, acrescentando que, "uma vez em funcionamento e ao serviço da ilha, trará benefícios inquestionáveis".