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Atrasos com Cartão do Cidadão? Governo (afinal) "não culpa os cidadãos"
O Ministério da Justiça reagiu, esta segunda-feira à tarde, à polémica que se instalou após ter sido tornada pública a resposta da secretária de Estado, Anabela Pedroso, a uma pergunta feita por dois deputados de Os Verdes.
© Global Imagens
Política Esclarecimento
"O Governo não culpa os cidadãos e assume as suas responsabilidades". É desta forma que o Ministério da Justiça vem esclarecer as notícias hoje [segunda-feira] veiculadas e que dizem respeito às declarações da secretária de Estado Anabela Pedroso.
Em resposta a uma pergunta do partido Os Verdes, a propósito da falta de capacidade dos serviços de atendimento do Cartão do Cidadão (CC) para dar resposta à afluência de pessoas, Anabela Pedroso referiu que “não se pode deixar de dar nota que os atrasos também são o resultado de um fenómeno próprio e específico da procura que tem a ver com o facto de a generalidade dos cidadãos optar, sistematicamente, por se dirigir aos mesmos serviços, à mesma hora – antes da abertura do atendimento ao público”.
Face à polémica que se instalou com estas declarações, o Ministério da Justiça veio informar que o “Governo reconhece que existiu nos últimos meses um problema de capacidade de resposta nos serviços de atendimento do Cartão de Cidadão” e que, para solucionar este problema, “desenvolveu um conjunto de medidas”, reiterando que está “empenhado no descongestionamento do atendimento nos balcões de CC, tanto através do aumento do atendimento presencial, como através da implementação de soluções online”.
Por tanto, refere o Ministério Justiça, “todos os cidadãos, com mais de 25 anos e com Chave Móvel Digital ou com leitor de CC, podem pedir, desde quinta-feira, a renovação do seu CC online".
“É também possível fazer o pedido de renovação em 38 Espaços Cidadão da área metropolitana de Lisboa, onde, desde de 20 de maio, foram já pedidos 5.661 novos cartões. Na semana passada, começaram também a ser enviados, via SMS, alertas para a aproximação do fim do prazo de validade do CC já com uma proposta de data e local para o agendamento”, acrescenta a mesma nota que vinca ainda que “estas medidas já resultaram numa descompressão do atendimento” .
“Regista-se que, nos locais de maior procura, as senhas de atendimento se mantêm disponíveis até ao final do horário de fecho, como tem acontecido em diversos dias das últimas semanas nas Conservatórias dos Registos Centrais de Lisboa (Fontes Pereira de Melo) e Amadora e na Loja de Cidadão das Laranjeiras”, termina o comunicado.
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