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Parlamento rejeita recomendações sobre Tratado das Armas Nucleares
A Assembleia da República rejeitou hoje recomendações de PCP, BE, PEV e PAN para que o Governo ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 2017.
© Reuters
País Armas Nucleares
Os quatro projetos de resolução, de conteúdo semelhante, foram rejeitados com votos contra do PSD, PS e CDS-PP.
O PCP pedia que o executivo sujeitasse este Tratado à aprovação da Assembleia da República, considerando que a ratificação do mesmo "deve ocorrer em total coerência com a Constituição da República Portuguesa", que preconiza o "desarmamento geral, simultâneo e controlado".
Já o Partido Ecologista "Os Verdes" lamenta que, até hoje, o Estado português ainda não tenha ratificado o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, "apesar de, como membro da ONU e em respeito pela Constituição da República Portuguesa, dever posicionar-se em defesa da paz e pugnar pela eliminação das armas nucleares".
Os vários partidos recordam que existe até uma petição pública com esse objetivo promovida pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) subscrita por mais de 13 mil cidadãos.
Na mesma linha, o BE recorda que o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) "visa proibir as armas nucleares de forma a garantir a sua total e definitiva eliminação".
"Após a abertura da sua assinatura a 20 de setembro de 2017, um total de 70 Estados-membros da Organização das Nações Unidas subscreveram, até à presente data, os princípios deste tratado. Não obstante este número considerável de signatários, um alargado conjunto de países continua a recusar assinar o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, de entre os quais lamentavelmente se encontra Portugal", criticam.
A decisão de não ratificação foi justificada pelo Governo português através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, pelo facto de Portugal pertencer à NATO.
"Não desconsiderando a importância da organização supra mencionada -- pense-se, a título de exemplo, na intervenção ativa da mesma após a queda do Muro de Berlim - consideramos que os trâmites da mesma deveriam ser reformulados, de forma a poder continuar a garantir a união dos respetivos membros face a ameaças sérias à segurança (como são os casos óbvios do programas nucleares norte-coreano e iraniano), mas integrando a absorção das premissas imanentes ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, com vista à erradicação absoluta das armas nucleares", defende o PAN, na sua resolução.
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