Os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram no dia 19 de julho, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.

Nessa reunião magna, o acionista Estado fez uma declaração de voto no qual impôs um limite de 3,630 milhões de euros nos FSE, o que representa um corte de 462 mil euros, menos 11% do que estava aprovado pelo Conselho de Administração.

"Em qualquer caso, a DI [Direção de Informação] não estará nunca disposta a aplicar medidas que impliquem cortes nos pagamentos ou no número de correspondentes", lê-se na nota enviada hoje aos trabalhadores da agência de notícias, assinada pela diretora da Lusa, Luísa Meireles, pelo diretor-adjunto, Vítor Costa, e pela subdiretora, Margarida Pinto.

"O corte anunciado de 463 mil euros na rubrica dos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE), se vier a ser concretizado, vai refletir-se na estrutura e funcionamento da Direção de Informação, visto que a atividade da Lusa assenta no trabalho de todos os seus jornalistas. Na rubrica dos FSE incluem-se os pagamentos aos correspondentes, avençados ou pagos à peça", apontou a direção.

Neste sentido, a DI da agência noticiosa referiu que "está a fazer tudo que está ao seu alcance para evitar que tal cenário se concretize, na medida em que tem consciência que a dimensão do corte não pode deixar de prejudicar gravemente o serviço da Lusa".

De acordo com o mesmo documento, esta posição é partilhada pelas restantes Direções Comercial e Marketing, Áreas de Suporte e Inovação Novos Projetos, e "solidarizam-se todas com a posição assumida pelo presidente do Conselho de Administração".

Nicolau Santos disse hoje que o corte de 463 mil euros no Orçamento da Lusa é "incongruente", por ameaçar o funcionamento da agência, e anunciou que não o vai cumprir, sujeitando-se às consequências.

"Se não houver qualquer evolução nesta decisão, então é evidente que pela primeira vez em duas décadas a Lusa não cumprirá o Plano de Atividades e Orçamento, sujeitando-se o presidente do Conselho de Administração às respetivas consequências", lê-se num comunicado assinado pelo presidente do Conselho de Administração da Lusa e distribuído aos trabalhadores da agência de notícias.

No documento, Nicolau Santos declarou que o Conselho de Administração foi surpreendido nessa assembleia-geral "com uma declaração de voto do acionista Estado, impondo a limitação da verba destinada a Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) no valor máximo de 3,6 milhões".

Trata-se do "valor mais baixo desde 2000, onde essa verba ultrapassava os cinco milhões de euros e o contrato de prestação de serviços exigia bastante menos à Lusa do que o atual", notou.

Para Nicolau Santos, o facto de o Plano de Atividades e Orçamento deste ano "só ter sido aprovado em 19 de julho torna completamente impossível a redução dos FSE em 463 mil euros até ao final do ano face ao que estava orçamentado, já que nos cinco meses que restam a compressão de gastos teria de rondar quase os 100 mil euros por mês".

Segundo Nicolau Santos, "como é óbvio, não faz qualquer sentido que o corte agora imposto pelo Estado em matéria de FSE se venha a repercutir no emprego ou no rendimento destas pessoas, que são absolutamente cruciais para que a agência possa cumprir a sua missão no país e no estrangeiro".

O presidente do Conselho de Administração da agência acrescentou que "para ultrapassar esta situação" está "a desenvolver insistentes contactos com diversos membros do Governo e da Assembleia da República, visando explicitar o que está em causa e quão incongruente é este corte, porque coloca seriamente em causa o próprio contrato de prestação de serviços assinado entre o Estado e a Lusa".

Questionado pela Lusa sobre se encara a demissão se não houver reversão do corte, Nicolau Santos declarou não querer "entrar em posições extremas", acrescentando: "Não me é possível aplicar aquilo que está a ser pedido. Quanto às consequências, logo se verão quais serão e de onde virão".

E quanto à possibilidade de ser demitido face a esta decisão, afirmou-se convicto de que "se vai encontrar uma solução, depende agora das iniciativas que estão a ser desenvolvidas".

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