Um dia depois de o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, ter remetido a responsabilidade sobre o processo de compra das golas antifumo para a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Jornal de Notícias (JN) aponta que Francisco José Ferreira, adjunto de José Artur Neves e presidente da concelhia do PS/Arouca, foi quem recomendou as empresas para comercializarem os 'kits de incêndio'.
A polémica das golas inflamáveis, recorde-se, tem feito correr 'muita tinta' na imprensa nacional. Confrontado com o facto de o processo que levou à compra dos 'kits de incêndio', onde se incluem as golas antifumo inflamáveis, ter sido coordenado pelo seu gabinete, o secretário de Estado declinou responsabilidades. José Artur Neves defendeu que apenas acompanhou o processo que "foi desenvolvido pela Proteção Civil".
O governante sublinhou ainda que a gola antifumo, "que alguns especialistas dizem que é inflamável", é um elemento de sensibilização e não de proteção - uma posição, aliás, já defendida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) em comunicado enviado às redações.
Porém ao JN, Francisco José Ferreira admitiu ter recomendado "nomes para tais procedimentos", mas recusou adiantar mais detalhes sobre como as cinco empresas - FoxTrot, Brain One, Coldepor, Mosc e Edstates - terão sido consultadas para comercializarem os equipamentos.
Francisco José Ferreira, revela ainda o JN, foi nomeado pelo secretário de Estado da Proteção Civil como "técnico especialista" em dezembro de 2017. Antes disso, Francisco José Ferreira, de 30 anos e que tem o 12.º ano de escolaridade, era padeiro numa pastelaria em Vila Nova de Gaia, propriedade do irmão.
MAI mandou abrir "inquérito urgente"
Recorde-se que o Jornal de Notícias noticiou na passada sexta-feira que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram 125 mil euros, foram entregues pela Proteção Civil no âmbito dos programas 'Aldeia Segura' e 'Pessoas Seguras'.
Perante a situação, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já mandou abrir um inquérito urgente sobre contratação de material de sensibilização para incêndios.
Em comunicado, divulgado no sábado, o Ministério da Administração Interna diz que, "face às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de sensibilização, o ministro da Administração Interna pediu esclarecimentos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna".
Questionado pelos jornalistas, em Mafra, Eduardo Cabrita, considerou "irresponsável e alarmista" a notícia e sublinhou a importância do programa que está em curso em mais de 1.600 aldeias do país, assegurando que a distribuição das golas antifumo não põe em causa nem o projeto nem a segurança das pessoas.
Além disso, ontem à noite, o ministro da Administração Interna afirmou que o tema dos incêndios "não deve servir para conflitualidades pré-eleitorais, nem para controvérsias estéreis" e que deve haver uma união em torno da Proteção Civil.
"Ainda é muito cedo para qualquer balanço, mas julgo que mais importante do que isso é que todos os portugueses saibam que neste ano tão especial [eleições legislativas] este [incêndios] não é um tema para conflitualidade pré-eleitoral", defendeu o governante.
Golas inflamáveis ao dobro do preço
No portal 'Base: Contratos Públicos Online' constam dois contratos distintos com a empresa Foxtrot Aventura: o "Contrato para aquisição de kits de autoproteção, no âmbito dos programas 'Aldeia Segura' e 'Pessoas Seguras'", assinado em 12 de junho de 2018, e o "Contrato para aquisição de 'golas', no âmbito dos programas 'Aldeia Segura' e 'Pessoas Seguras'", datado de 28 de maio do mesmo ano.
Apesar da referência à existência de cadernos de encargos, enquanto anexos, estes documentos não são disponibilizados online. A Lusa pediu-os à Proteção Civil e à empresa, mas a primeira remeteu para o portal da contratação, enquanto a segunda disse não estar autorizada a disponibilizá-los.
A Foxtrot Aventura, sediada em Fafe, é, conforme explica o seu site, uma empresa de desporto aventura e turismo da natureza, promovendo atividades como escalada ou arborismo.
Ora, noticiou este sábado o JN que Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil pagou 1,80 euros por cada gola, num total de 125 706 euros. Mas, numa consulta ao mercado, o jornal apurou que o valor por peça, também de poliéster, ronda entre 63 e os 74 cêntimos (com IVA).
Perante a situação, o líder social-democrata insurgiu-se e quer saber se "é verdade" que golas inflamáveis foram mais caras. Rui Rio quer ainda saber se "é mesmo verdade" que "uma empresa de turismo, criada há poucos meses pelo marido de uma autarca do PS", vendeu um "produto inflamável para usar durante os incêndios a preços muito superiores aos de mercado".
