A operação, a cargo da Unidade de Controlo Costeiro, decorreu na segunda-feira, no âmbito da fiscalização ao transporte e armazenamento de bivalves, naquele concelho.

"Os militares detetaram um armazém que operava como estabelecimento transitório, onde as espécies marinhas provenientes da aquicultura ou da pesca aguardavam a entrada nos circuitos comerciais, sem que o mesmo estivesse licenciado", afirma a GNR em comunicado.

Não havia qualquer documento de registo de moluscos bivalves e gastrópodes marinhos que comprovasse a origem.

Assim, foram apreendidos 2.268 quilogramas de amêijoa japonesa, 15,8 quilogramas de pé de burro e 26,5 quilogramas de ostra.

A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

Desta ação resultou a identificação do proprietário do armazém, um homem de 66 anos, e a elaboração de dois autos de notícia por contraordenação, pela ausência de documentos de registo dos bivalves, punível com coima até 3.740 euros, e pela instalação e exploração de estabelecimento sem licenciamento, punível com coima até 60.000 euros.

Os bivalves foram devolvidos ao habitat natural.

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