Ana Rita Cavaco entregou hoje no Ministério da Saúde a reposta ao relatório da sindicância, acompanhada de 70 documentos, nos quais defende que "a lei foi ostensivamente violada".
Num comunicado hoje divulgado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE) explica que o pedido de inquirição de Adalberto Campos Fernandes se justifica relativamente à "ridícula" imputação de exercício de atividade sindical da OE.
Relativamente à inquirição de Fernando Araújo, afirma que "é importante para demonstrar como a atual ministra tem, e sempre teve, já como presidente da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], em 2017, uma determinação e um interesse particular numa sindicância à OE, o que chegou a solicitar ao então secretário de Estado".
Ana Rita Cavaco argumenta que todas as despesas que se pretenderam divulgar publicamente como suspeitas são explicadas, ficando claro que "a maioria não são sequer da bastonária ou do conselho diretivo".
Para a OE, "a lei foi ostensivamente violada" com esta sindicância e "o resultado é um escrito, a que chamaram relatório, pejado de dislates jurídicos e entorses a princípios elementares do Direito".
Isto poderá ser justificado pelo facto de a própria Inspetora Geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), Leonor Furtado, admitir a sua falta de conhecimento relativamente a direito financeiro em geral, contabilidade pública e direito administrativo", uma "confissão" que consta de uma declaração ao Tribunal de Contas, onde foi condenada, salienta.
Para a Ordem, o escrito da IGAS foi dirigido apenas "ao resultado almejado" pela ministra da Saúde, Marta Temido, pelo que "se optou pela apresentação de dados e valores de forma sinuosa para lançar a suspeita, equivalendo a falta de prova, para os inspetores, a indício de crime, ou ainda incluindo no relatório da sindicância despesas do mandato anterior, como agora se demonstra".
Na resposta, a OE esclarece várias despesas como os movimentos com cartão de débito no estrangeiro: "trata-se, na realidade, de pagamentos ao estrangeiro, o que é completamente diferente e não implica necessariamente a saída do país, como pagamentos à Apple, Facebook, Uber, ou seja, plataformas sitas no estrangeiro".
Em relação ao cartão de crédito, a ordem afirma que "a bastonária não tem nem usa cartão de crédito".
"Existe um cartão de crédito da OE, que devido às políticas dos bancos" é emitido em nome da responsável máxima da instituição, nunca tendo estado na sua posse e cujo código é "apenas do conhecimento da Tesouraria".
"Estes são apenas alguns exemplos da forma como foi efetuada esta sindicância com um objetivo pré-definido, apresentando dados de forma enganadora", refere o comunicado.
A OE refere ainda que os sindicantes usaram ficheiros áudio que, segundo os próprios, foram remetidos de forma anónima ao processo, os quais foram ocultados à ordem.
Foram elementos obtidos de "forma ilegal e em clara violação da lei", o que denota "mais uma vez a falta de conhecimento sobre direito administrativo por parte dos sindicantes que atuaram a soldo da ministra para satisfazer uma pretensão sua", salienta.
A sindicância determinada pelo Ministério da Saúde à OE conclui que há fundamentos para dissolver os órgãos da entidade liderada por Ana Rita Cavaco, indica o relatório final da IGAS.
Segundo o documento, foram detetados gastos sem justificação da bastonária e evidências da sua participação na "greve cirúrgica" que estes profissionais realizaram no final de 2018 e início deste ano e que paralisou blocos operatórios em todo o país.
