O primeiro-ministro, António Costa, garante que o Governo está tranquilo relativamente às buscas que decorrem no Ministério da Administração Interna (MAI) e na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sobre o caso das golas inflamáveis.
"Sempre que o sistema de justiça funcione, o Governo está tranquilo", disse António Costa, em declarações aos jornalistas findo o primeiro debate entre os partidos com assento parlamentar.
Em causa está a notícia de que a Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas, esta quarta-feira, no MAI, na sede da Proteção Civil e na empresa Foxtrot devido ao negócio das golas antifumo.
Estão 200 elementos envolvidos nas buscas, mas até ao momento não há informação sobre quaisquer arguidos ou detenções.
"[Estamos a ver esta investigação] com normalidade. Uma das vantagens da nossa democracia é a existência de separação de poderes, a garantia de que ninguém está acima da lei e que sempre que há um facto que se gere uma investigação criminal essa investigação decorre com toda a independência por parte das autoridades", acrescentou o primeiro-ministro.
Em comunicado enviado às redações o MAI confirma as buscas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que a realização das mesmas, no âmbito de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, investiga factos suscetíveis de integrarem "crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção".
As 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização foram entregues à população abrangida pelo programa 'Aldeia Segura, Pessoas Seguras' e custaram 125 mil euros.
Após estas notícias, que levaram à demissão de Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mandou efetuar, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), testes e um relatório ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais (CIIF), dirigido por Xavier Viegas. Este teste concluiu que as golas de material inflamável não ardem, mas perfuram.
