O Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e consequente divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
A acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, diz que Rui Pinto entrou, entre 20 de julho e 30 de setembro de 2015, nas caixas de correio eletrónico de 19 elementos do conselho de administração e do departamento de futebol (profissional e de formação) do Sporting, entre os quais Bruno de Carvalho, o ex-treinador Jorge Jesus, Otávio Machado e Augusto Inácio, que também estão no rol de testemunhas, assim como outros ex-administradores do clube.
A partir da Hungria ou através de uma ligação à Universidade do Porto, o 'hacker' fundador do Football Leaks concretizou 124 acessos ao sistema informático do Sporting e divulgou 44 documentos, sobretudo contratos de jogadores de futebol.
Em relação à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a acusação diz que, entre as 04:31 e as 08:00 de 01 de março de 2018, Rui Pinto efetuou 48 acessos a servidores/computadores. Nessa ocasião, extraiu e guardou dezenas de documentos, entre eles uma lista de contactos de árbitros, acórdãos do Tribunal Arbitral do Desporto e do Conselho de Justiça, pareceres e classificações de árbitros, assistentes e observadores de futebol das épocas de 2014 a 2016.
Quanto à sociedade de advogados PLMJ, a acusação de 195 páginas e assinada pelas procuradoras Patrícia Barão e Vera Camacho, indica que o arguido, após tomar conhecimento da equipa de advogados que iria defender o Benfica no processo 'e-touepira', "decidiu aceder ao sistema informático e de correio eletrónico" desta sociedade, na qual trabalham os advogados João Medeiros e Nuno Morais Sarmento, que é também vice-presidente do PSD.
Entre 26 de outubro e 23 de dezembro de 2018, Rui Pinto acedeu 69 vezes ao sistema informático da PLMJ, a 25 caixas de correio eletrónico, "em tempo real", de colaboradores, incluindo João Medeiros e Morais Sarmento, e fez pesquisa/listagem de cerca de 3.000 pastas de arquivo, guardadas em 119 computadores da sociedade de advogados, sediada em Lisboa.
Posteriormente, o arguido decidiu publicar no blogue 'mercadodebenficapolvo' informação e documentação "que recolheu do sistema eletrónico da PLMJ e que servia o propósito do blogue", nomeadamente elementos relativos ao processo 'e-toupeira'.
Entre 06 e 08 de janeiro de 2019, o arguido carregou para o blogue pastas relativas a "outros processos mediáticos, nos quais a PLMJ assegurou patrocínio de alguns dos seus intervenientes", nomeadamente aos casos EDP, Operação Marquês, Vistos Gold ou Secretas, bem como "a lista de processos envolvendo o Benfica".
Além de Morais Sarmento, estão arroladas mais de três dezenas de advogados da PLMJ como testemunhas, enquanto outros quatro advogados desta sociedade, incluindo João Medeiros, constituíram-se assistentes no processo.
Quanto aos factos envolvendo a Doyen, o Ministério Público relata que Rui Pinto acedeu, em setembro de 2015, ao sistema informático deste fundo de investimento e obteve dezenas de documentos confidenciais, sobretudo contratos de jogadores e de clubes.
O crime de extorsão, na forma tentada, foi levado a cabo por Rui Pinto na manhã de 03 de outubro de 2015, exigindo à Doyen entre 500 mil e um milhão de euros para não divulgar estes documentos confidenciais relacionados com a atividade da empresa que tem como representante legal Nélio Lucas, que também será testemunha neste processo.
O segundo arguido no processo é Aníbal Pinto, à data dos factos advogado de Rui Pinto e alegado interlocutor com os responsáveis da Doyen, que também foi acusado do crime de extorsão, na forma tentada.
Rui Pinto vai permanecer em prisão preventiva enquanto Aníbal Pinto está com termo de identidade e residência.
