No despacho do inquérito de Tancos, a que a agência Lusa teve hoje acesso e no qual Azeredo Lopes foi acusado de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder, lê-se que o ex-ministro desrespeitou de forma grave os deveres funcionais e os padrões ético-profissionais de conduta.
Entende o MP que Azeredo Lopes e os arguidos da Polícia Judiciária Militar e da GNR, cometeram crimes graves e que a personalidade manifestada por estes nos factos investigados e o seu elevado grau de culpa, colidem com os fins institucionais de cargos públicos.
A acusação alega que a recuperação do armamento furtado dos paiós de Tancos, em junho de 2017, se deve a um "verdadeiro pacto de silêncio entre Azeredo Lopes e os arguidos da GNR, PJM e que todos criaram sérios obstáculos à descoberta da verdade material".
Para o Ministério Público, o ex-ministro da Defesa, que se demitiu do cargo a 12 de outubro de 2018, teve conhecimento das diligências paralelas feitas pela Polícia Judiciária Militar [PJM] ao caso do furto de Tancos junto de uma pessoa com que negociava a entrega do material.
Alega-se que foram omitidos por Azeredo Lopes e por todos os arguidos da PJM, entre os quais o coronel Luís Vieira, major Vasco Brazão, major Pinto da Costa e sargentos Mário Laje de Carvalho e os seis arguidos da GNR, factos que podiam levar à descoberta do armamento, à responsabilização criminal dos autores, às pessoas que entraram em contacto com o material e de todos os superiores hierárquicos, que tiveram conhecimento dos factos e nada fizeram.
Azeredo Lopes, enquanto ministro da Defesa, agiu de forma a que o todo o reconhecimento pela recuperação do material bélico fosse para a PJM, concluiu o MP.
Na acusação é referido que Azeredo Lopes exerceu os poderes que tinha pelo cargo que ocupava contra os fins para que lhe foram atribuídos, bem sabendo que estava a beneficiar e proteger autores da prática de crimes, condutas que sabia ser de extrema gravidade, proibidas e punidas.
"A conduta de Azeredo Lopes é extremamente grave, uma vez que o mesmo violou a fidelidade reclamada pela sua qualidade de Ministro da Defesa Nacional", consideram os três procuradores.
Nove dos 23 arguidos do processo de Tancos são acusados de planear e executar o furto do material militar e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
Numa nota enviada às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que um dos nove acusados do furto forneceu ao grupo informação acerca do local para conseguirem entrar no espaço vedado, bem como do mau funcionamento das rondas.
Os restantes oito executaram o plano e retiraram o material "no valor de cerca de 35 mil euros" que posteriormente foi guardado no terreno de um familiar de um dos arguidos.
Estes arguidos foram acusados, designadamente, por crimes de terrorismo (com referência ao crime de furto), de tráfico e mediação de armas, de associação criminosa, bem como de tráfico de droga.
Os restantes 14 arguidos, incluindo Azeredo Lopes, militares da PJM e da GNR, são acusados de participação na encenação da recuperação.
Estão acusados de favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, sendo que os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados, designadamente, por crimes de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.
Dos 23 arguidos, oito estão em prisão preventiva e 11 (militares e técnico de laboratório) suspensos de funções. Os restantes ficaram sujeitos à medida de coação de proibição de contactos.
O inquérito investigou o furto, em 28 de junho de 2017, e as circunstâncias em que aconteceu a recuperação de grande parte do material militar, em 18 de outubro do mesmo ano.
