"Eu fiquei desiludido com a nova Lei de Bases da Saúde. Parece que toda a gente está contente com a nova Lei de Bases da Saúde, parece que uma nova Lei de Bases da Saúde vai resolver os problemas do SNS quando nós sabemos que o que pode resolver os problemas é investir mais no SNS e, sobretudo, investir mais nas pessoas que todos os dias fazem o SNS", disse Miguel Guimarães durante a conferência "Os Médicos e o SNS, 40 anos", integrada no 22.º Congresso Nacional da Ordem dos Médicos, a decorrer no Porto até sábado.
Entre outras matérias com as quais não está de acordo, o bastonário destacou uma, que considerou "demasiado complexa", que é o "tentar validar cientificamente, através de uma lei da Assembleia da República, aquilo que são as terapêuticas sem prova científica".
"É uma vergonha para o nosso país, é uma vergonha para quem todos os dias faz o melhor pelos seus doentes e é uma desconsideração grande por todos os profissionais do SNS que se baseiam em métodos científicos para tratar da melhor forma os seus doentes", reforçou.
Classificando a situação como "completamente inaceitável", Miguel Guimarães espera que em termos de regulação posterior esta "não seja deixada ao acaso" e haja um "controlo grande".
O bastonário lembrou que a Lei de Bases da Saúde diz que os profissionais que se baseiam na prova científica e os outros que não se baseiam nesta têm de "caminhar lado a lado de forma integrada", o que considera "inaceitável" e o que constitui "perigo para a saúde pública", numa referência às terapêuticas não convencionais.
A 16 de agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada pela maioria de esquerda, mas com reparos, nomeadamente ao facto de a votação não ter sido a "ideal" por excluir o PSD.
O novo diploma foi aprovado em votação final global no parlamento em 19 de julho, após avanços e recuos nas negociações tanto à esquerda como à direita, contemplando o primado da gestão pública no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As bancadas de PS, BE, PCP, PEV, o deputado único do PAN, André Silva, e o não-inscrito Paulo Trigo Pereira votaram a favor do articulado, concertado na especialidade entre socialistas, bloquistas e comunistas, enquanto PSD e CDS-PP, que viram chumbados os seus respetivos projetos, votaram contra.
