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Supremo aceita recurso sobre dragagens no Sado mas ainda não há decisão

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou o recurso da administração portuária de Setúbal sobre o acórdão que determinava a reavaliação da providência cautelar do Clube da Arrábida para impedir as dragagens no rio Sado, anunciou hoje o Clube da Arrábida.

Supremo aceita recurso sobre dragagens no Sado mas ainda não há decisão
Notícias ao Minuto

11:37 - 02/10/19 por Lusa

País Sado

"Trata-se de um mero despacho de admissão do recurso e não da decisão final do mesmo", refere em comunicado da associação ambientalista, que diz manter a "esperança de que o Supremo Tribunal Administrativo venha a julgar improcedente o referido recurso, obrigando assim o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada a reavaliar a providência cautelar em causa".

"Esta pode ser uma das últimas esperanças para travar o início das dragagens no rio Sado", acrescenta o comunicado do Clube da Arrábida.

O Clube da Arrábida apresentou no passado dia 05 de março de 2019, no Tribunal Central Administrativo, recurso de um acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal, que indeferiu, em 17 de fevereiro deste ano, os pedidos de providência cautelar para suspender a Declaração de Impacte Ambiental e a execução do contrato para as dragagens no estuário do Sado, no âmbito do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal.

O comunicado do Clube da Arrábida recorda que "o Tribunal Central Administrativo considerou que a 1.ª instância devia analisar novamente o pedido de suspensão da execução do contrato entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Mota Engil, S. A.".

Isto porque "haveria uma forte probabilidade de existir ilegalidade do mesmo e, portanto, deveria o Tribunal Administrativo e Fiscal reanalisar esta matéria relativa ao contrato".

Foi contra essa decisão de ser novamente analisado o pedido de suspensão que a APSS interpôs recurso.

"Independente daquela que venha a ser a decisão final do Supremo Tribunal Administrativo, o Clube da Arrábida continua e continuará sempre a considerar que a razão está do seu lado, que as dragagens que a APSS pretende levar a cabo são o maior atentado ambiental alguma vez realizado no rio Sado", acrescenta o comunicado.

O Clube da Arrábida refere ainda que não está sozinho nesta luta contra as dragagens no estuário do Sado e lembra que várias associações de defesa do ambiente se juntaram aos mais de mil cidadãos anónimos que participaram na manifestação realizada no passado sábado em Setúbal, contra o que considera ser "o maior atentado ambiental alguma vez realizado no rio Sado".

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