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Moradores das Twin Towers vão a tribunal contra centro empresarial

Moradores das Twin Towers, em Lisboa, avançaram com uma ação judicial contra a instalação de um centro empresarial no condomínio, argumentando que cederam espaço para um centro comercial, mas a promotora nega incumprimentos e pede uma indemnização por difamação.

Moradores das Twin Towers vão a tribunal contra centro empresarial
Notícias ao Minuto

15:23 - 11/10/19 por Lusa

País Lisboa

Em declarações à agência Lusa, Artur Redinha, representante de um grupo moradores daquele condomínio localizado em Sete Rios, referiu que os residentes foram vítimas de uma "burla", uma vez que cederam um espaço de três mil metros quadrados, entre as duas torres de 26 andares, em troca de um projeto de "um centro comercial fantástico" que lhes foi apresentado.

Segundo o morador, em 2014 os condóminos foram informados pela administração de que a 'holding' de investimentos The Edge Group estava interessada em comprar as frações autónomas correspondentes aos pisos 0 e -1, onde funcionava um centro comercial.

Nessa altura, foi-lhes apresentado "um projeto de um centro comercial excecional", com "todos os serviços de bairro e comércio que são necessários para o dia-a-dia", com supermercado, restauração e ligação ao metro, pelo que aprovaram, em assembleia de condóminos, ceder esse espaço, com um valor comercial superior a 12 milhões de euros, para acolher restauração e esplanadas.

"A partir daí fomos assistindo a uma sucessão de incumprimentos, falsidades e adiamentos constantes do projeto", lamentou, acrescentando que o centro comercial foi encerrado e só em 2018 é que os moradores tomaram conhecimento de que afinal não se tratava de uma renovação do antigo centro comercial, mas da criação de um espaço ocupado maioritariamente por escritórios.

Além disso, salientou Artur Redinha, o registo predial atribui como finalidade a tais frações um centro comercial, advogando que "não pode ter escritórios sem a autorização de 100% dos condóminos".

Os moradores alegam também questões de segurança, afirmando que um pequeno espaço coberto construído entretanto entre as duas torres impede a entrada de viaturas de emergência.

Artur Redinha avançou ainda que os condóminos já apresentaram uma providência cautelar, que foi rejeitada, e uma queixa-crime, que resultou na abertura de um inquérito, no qual o morador foi constituído assistente.

Numa resposta enviada à Lusa, o The Edge Group informa que já contestou a ação e que pediu uma indemnização contra os autores, num valor superior a 1,4 milhões de euros, "pela conduta premeditada, consciente, ilícita e abusiva que têm vindo a adotar no último ano, no sentido de causar danos de imagem e reputação no mercado e, assim afetar o bom nome e a credibilidade perante o exterior das empresas do grupo".

"De entre os danos patrimoniais causados, regista-se a perda de rendimento pela desistência de contratação de lojas no Centro Empresarial e Comercial Espaço 7 Rios por operadores que aí pretendiam instalar uma mercearia, uma lavandaria, um cabeleireiro, uma loja de venda de produtos para animais e uma manicure", é sublinhado.

A empresa assegura também que "é falso que a autorização dada pelos condóminos [em 2014] para a realização" de obras nas partes comuns do empreendimento "tenha ficado condicionada à instalação de um centro comercial", constando da ata que "o novo conceito previa a instalação de escritórios".

A mesma informação acrescenta que desde 2015 foram efeitos diversos estudos de mercado e foi contratado o grupo Sonae para comercializar a instalação de um supermercado e de um conjunto diversificado de atividades comerciais naquele espaço.

No entanto, "não tendo nenhum dos mais de 20 operadores de supermercados manifestado interesse em se instalar no local, foi necessário reequacionar o projeto de modo a garantir a sua viabilidade económico-financeira, uma vez que sem a presença de uma âncora alimentar dominante é apenas viável a instalação de uma área comercial de menor dimensão", destaca a empresa.

O The Edge Group refere ainda que o espaço que adquiriu em 2014 "está devidamente licenciado para uso terciário, i.e. serviços (privados e públicos) e comércio retalhista, desde o ano de 2002".

Por seu turno, a autarquia dá conta que deu entrada na câmara, em 2014, um Pedido de Informação Prévia para a ampliação e remodelação do centro comercial das Twin Towers, aprovado por maioria no mesmo ano, e que em 2015 deu entrada o projeto da sociedade imobiliária Sete Campos, tendo sido o projeto deferido também nesse mesmo ano.

Entretanto, em 2018, "deu entrada um processo de alteração no decurso da obra (comunicação prévia), tendo tido despacho de admissão", refere a câmara, acrescentando que "foi ao local verificar a conformidade com o projeto, estando esta verificada".

Neste momento, o Centro Empresarial e Comercial Espaço 7 Rio tem uma pequena parte do espaço ocupada por escritórios, um café a funcionar nos dias úteis e um ginásio, sendo que a maioria dos espaços estão por ocupar, constatou a agência Lusa no local.

Em 2013, O The Edge Group explicou à Lusa que o objetivo da reabilitação do espaço comercial das Twin Towers, adquirido pela 'holding', era acolher comércio local com a "conveniência dos grandes centros comerciais".

A maioria dos lojistas de então, referiu, seriam convidados "a serem rearrumados no novo 'layout' previsto para o espaço", com a restante área a ser transformada num centro de escritórios ligados ao empreendedorismo e às pequenas empresas, além de acolher uma área de restauração e um ginásio.

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