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Autarcas do Porto pedem mais autonomia na organização de atos eleitorais

Cinco autarcas de freguesias de concelhos do Grande Porto anunciaram hoje que vão pedir à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Ministério da Administração Interna (MAI) que confira às Juntas "maior autonomia na organização dos atos eleitorais".

Autarcas do Porto pedem mais autonomia na organização de atos eleitorais

"Como é sabido, as responsabilidades das Juntas de Freguesia na organização dos atos eleitorais centram-se no apoio logístico e informativo. Mas, infelizmente, cabe por vezes às Juntas de Freguesia dar a cara por decisões que lhes são alheias. Importa, pois, encontrar nova alteração legislativa que evite o novo transtorno no exercício do direito de voto para milhares de eleitores", refere nota enviada à agência Lusa.

Nuno Fonseca, presidente da Junta de Rio Tinto, concelho de Gondomar, Alberto Machado, de Paranhos, freguesia do Porto, Pedro Sousa, da União de Freguesias Matosinhos/Leça da Palmeira, bem como João Paulo Correia, de Mafamude/Vilar do Paraíso, e Paulo Lopes, autarca de Santa Marinha/Afurada, estes dois últimos do concelho de Vila Nova de Gaia, pedem que lhes seja conferida "maior autonomia na organização dos atos eleitorais".

Esta tomada de posição surge depois de, nas eleições legislativas de domingo, se terem registado longas filas em várias mesas de voto, fruto da aplicação da Lei 47/2018, de 13 de agosto, que veio alterar o número 2 do artigo 52.° do regime jurídico do recenseamento eleitoral, a qual estabelece que os cadernos de recenseamento devem ter cada um deles sensivelmente 1.500 eleitores.

Na Escola Secundária António Sérgio, Vila Nova de Gaia, por exemplo, os eleitores que votaram domingo queixaram-se de terem de enfrentar longas filas, numa secção onde o número de mesas de voto foi reduzido de 15 para oito.

Nessa secção de voto, houve registos de eleitores que esperaram mais de uma hora pela sua vez, desistiram e voltaram mais tarde, para nova espera.

No comunicado de hoje, os cinco presidentes de Junta descreveram que "foram muitos os eleitores que enfrentaram uma excessiva e inaceitável demora no exercício do direito de voto".

"Estes eleitores estão legitimamente indignados e revoltados e têm direito a saber as razões do sucedido, as responsabilidades das diversas entidades e o que fazer para que não torne a acontecer", refere o texto, no qual os autarcas somam à aplicação da Lei 47/2018, outro fator que acreditam que explica a situação ocorrida domingo.

"O aumento do número de eleitores por mesa de voto para sensivelmente 1.500 levou à redução do número de mesas e, com isso, ao aumento de pressão sobre as mesas sobrantes, provocando filas longas e muito demoradas. Por outro lado, a organização do recenseamento eleitoral por ordem alfabética foi, pela primeira vez, posta à prova numa eleição com uma afluência superior a 50%", apontaram.

Assim, os presidentes de Junta avançam que pretendem "levar os protestos às entidades envolvidas", ou seja, à CNE e ao MAI, acrescentando que também vão pedir auxílio aos partidos com assento na Assembleia da República.

Sugerem que "a lei seja alterada para que o número de eleitores deixe de ser de sensivelmente 1.500 por mesa de voto" e, no capítulo da autonomia, apresentam contas.

"[Que seja conferido] às Juntas de Freguesia uma maior autonomia na organização dos atos eleitorais, nomeadamente a possibilidade de organizarem as mesas de voto entre 800 a 1.200 eleitores", indica a nota.

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