O Presidente da República requereu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, que reduz cerca de 10% pensões superiores a 600 euros.

Em reação, a presidente da APRe! disse à Lusa que a associação recebeu a notícia com satisfação e "com uma salva de palmas".

"Ao mesmo tempo que saudamos a medida do senhor Presidente da República, repudiamos a intenção manifestada pelo Governo em aumentar o IVA, que nós achamos que é o imposto mais injusto da nossa fiscalidade, como plano B, para o caso da convergência de pensões não passar no Tribunal Constitucional", adiantou Maria do Rosário Gama, em declarações à Lusa, enquanto decorre a assembleia geral da APRe!

De acordo com a responsável, a associação olha para esta intenção do Governo como "uma forma de chantagem sobre órgãos de soberania", mas também como "mais uma manobra para dividir os portugueses, colocando-os contra os aposentados da CGA [Caixa Geral de Aposentações] ".

"Essa intenção foi já várias vezes manifestada pelo Governo. Já tentou pôr novos contra velhos, pessoas no ativo contra as que estão aposentadas, aposentados da CGA contra aposentados da Segurança Social", acusou a APRe!

Por outro lado, Maria do Rosário Gama diz que a associação não aceita que o Governo aumente o IVA, "este imposto tão injusto", já que é uma medida que "vai prejudicar as classes mais desfavorecidas".

Questionada sobre qual a posição da APRe! relativamente à convergência de pensões, a responsável disse que estão "totalmente contra" a forma como ela está a ser feita, principalmente porque, no que diz respeito aos atuais pensionistas, já foi determinado o valor da sua pensão.

"Rejeitamos cortes naquilo que é o nosso vencimento ilíquido e não aceitamos isso com o título de convergência de pensões porque a convergência de pensões teria de ser muito mais lata naquilo que é positivo e naquilo que é negativo e não só em cortes", defendeu.

Acrescentou ainda que a associação espera agora que o Tribunal Constitucional trave o regime de convergência de pensões, principalmente no que diz respeito à retroatividade.

O diploma do Governo, que o Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional e que foi aprovado apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP, define o regime de convergência de pensões entre o setor público e o setor privado e reduz em perto de 10% as pensões de valor superior a 600 euros.

Os cortes nas pensões do Estado, no âmbito da convergência dos regimes da Segurança social e da Caixa Geral de Aposentações, vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.