O Governo assina, esta sexta-feira, um Contrato de Legislatura de financiamento do Ensino Superior com universidades e politécnicos públicos que prevê a duplicação do investimento do Estado em ciência até 2030. Este é um desafio que, como considerou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, requer articulação entre fundos.
Com este acordo, o Governo espera alargar a base social de participação no Ensino Superior para uma sociedade baseada no conhecimento, intensificar a atividade de investigação e desenvolvimento, articular a educação com as empresas, o tecido produtivo e a administração pública e expandir a internacionalização do ensino superior.
Numa cerimónia que conta também com a presença do primeiro-ministro e dos representantes das universidades e dos politécnicos, Manuel Heitor recordou que foram fixadas metas "claras de duplicar a presença de Portugal na Europa no próximo quadro comunitário de investigação e inovação".
E esse desafio "só será conseguido" se os fundos de gestão descentralizada e os de gestão centralizada estiveram bem "articulados", vincou.
Este contrato prevê, assim, o aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020, acomodando aspetos como a redução do valor das propinas suportado pelas famílias, e um crescimento anual na dotação orçamental de 2% ao ano até 2023.
O documento hoje assinado é o segundo Contrato de Legislatura ratificado entre Governo e instituições do ensino superior, depois de um documento semelhante ter sido assinado no início da anterior legislatura, mas com problemas e contestação na sua execução, com atrasos na entrega de verbas e desacordos sobre os valores em dívida que motivaram reuniões com a tutela e com o Ministério das Finanças, a quem coube dar o aval da despesa.
Saliente-se ainda que este contrato, para além da matéria do financiamento, assume mudanças no acesso dos alunos do ensino profissional que devem avançar primeiro num modelo de projeto-piloto.
