Francisca Van Dunem discursou, esta segunda-feira, na abertura do Ano Judicial e referiu que "2020 será melhor". "Ao entrarmos neste ano de 2020, deixamos para trás uma fase dolorosa, de enfrentamento de uma crise económica e social que afetou particularmente muitos países europeus meridionais", começou por referir a ministra da Justiça.

Van Dunem sublinhou que estes foram "anos em cujo pico os tribunais deste país declaravam por dia várias dezenas de insolvências e falências, em que a máquina judicial foi maioritariamente reorientada para contenciosos de verificação e cobrança de dívidas" e "em que os rendimentos provenientes do trabalho sofreram reduções, em que muitos procuraram a justiça em demanda de resposta para a perda do seu posto de trabalho ou para a perda de rendimentos". 

"Dir-se-ia mesmo que os despojos da crise desaguaram, quase todos, nos tribunais", asseverou a ministra da Justiça.

Quanto a 2020, o cenário na justiça será melhor: "Conseguimos controlar os efeitos da crise no sistema judicial. Terminamos 2019 com um sistema a responder melhor no plano da celeridade com mais dinamismo, com mais agilidade". 

"A afirmação de que 2020 será melhor parte da convicção fundada na experiência de que, apesar de todos os constrangimentos, temos condições para fazer mais. E devemos arrojar-nos a ambição de fazer melhor", garantiu, considerando que "temos todos um pouco a consciência de que as mudanças que se vêm operando na justiça" não são "integralmente percecionadas como suficientes para refazer o elo de enorme confiança entre os cidadãos e as instituições judiciárias".

Objetivos estratégicos para a Justiça

Francisca Van Dunem apontou como objetivos estratégicos do Governo cinco eixos fundamentais: melhoria do acesso ao direito, aprofundamento do processo de transformação digital e de modernização dos serviços, melhoria da capacidade de gestão do sistema judicial, reforço da proteção dos cidadãos mais vulneráveis e intensificação do esforço de combate à corrupção.

Quanto ao apoio judiciário prestado pelos advogados e que tantas críticas tem motivado por parte destes profissionais, a ministra contrapôs que o Governo tem cumprido regularmente as suas obrigações financeiras e que em 2018 foram pagos serviços a 13.442 destes profissionais, num universo de 32.368.

Noutra vertente, Francisca Van Dunem disse ser necessário o reforço da prevenção e do apoio às vítimas de crimes violentos, em especial a violência doméstica, e considerou "indispensável incrementar a capacidade de ação" da Comissão para a Proteção de Vítimas de Crimes Violentos.

No combate à corrupção, a governante destacou a estratégia nacional integrada, a prevenção e a repressão dos fenómenos corruptivos, robustecendo instrumentos jurídico-processuais e prosseguindo o reforço dos recursos humanos e tecnológicos do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciaria (PJ).

"O reforço do nível de preenchimento dos quadros de magistrados do MP prosseguirá ao ritmo iniciado na anterior legislatura com o ingresso no Centro de Estudos Judiciários de 171 auditores e a previsão, para o ano de 2020, do ingresso de mais 65", indicou.

Segundo a ministra, na definição da nova estratégia nacional de combate à corrupção não se inscrevem nem a negação do princípio da legalidade nem a adesão de conveniência a modelos estranhos à tradição jurídico-penal portuguesa.

"Tenhamos mais uma vez a prudência, o equilíbrio, o rigor e, neste caso, a confiança necessários para repensarmos o que se pode e deve fazer para melhorar a prevenção e a repressão do fenómeno da corrupção em Portugal", concluiu.

Leia Também: "Estamos perante ameaças que perturbam a nossa convivência comum"