"Propusemos o reforço dos meios da ACT, mas sobretudo a definição de uma orientação política, para que esta entidade cumpra o seu papel de garantir o respeito pelos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores de forma eficaz", disse à agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, no final de "uma reunião de trabalho" com a nova ministra da tutela, em Lisboa.
Arménio Carlos defendeu que a ACT "tem de ser mais ativa e incisiva e agir em tempo útil", para evitar situações em que os trabalhadores já não conseguem fazer valer os seus direitos por ser tarde demais.
A intersindical pediu a reunião à ministra Ana Mendes Godinho para lhe colocar vários problemas recorrentes, "que precisam de uma solução".
A falta de liberdade sindical em muitas empresas e a necessidade de o Governo tomar medidas para que esse direito constitucional seja respeitado foi um dos temas apresentados.
Segundo Arménio Carlos, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prometeu que ia tentar encontrar uma solução nas próximas semanas.
A necessidade de combater a precariedade laboral foi reafirmada pela delegação da CGTP, que ficou de identificar "os milhares de situações que continuam por resolver" no setor público, no âmbito do PREVPAP - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos precários na Administração Pública.
A intersindical pediu ainda que fosse feito o cruzamento de dados entre a segurança social e o fisco para melhor combater a precariedade no setor privado.
A central sindical defendeu igualmente que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, "tem de tomar medidas para acabar com o atual abuso da laboração contínua em setores onde não se justifica".
"Com que justificação é que uma empresa de batatas fritas ou de rolhas de cortiça recorre à laboração contínua, que prejudica a vida privada e familiar dos trabalhadores e a sua saúde e produtividade?", questionou Arménio Carlos.
A alteração da fórmula de cálculo das pensões, de forma a garantir melhores rendimentos aos reformados, e a anulação do fator de sustentabilidade das pensões atribuídas às profissões consideradas penosas, foram outros dos temas em discussão no encontro.
