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Caso Tancos. João Paulino remete-se ao silêncio em tribunal

João Paulino, apontado como cabecilha do furto das armas nos paióis de Tancos, remeteu-se hoje ao silêncio e não prestou declarações nesta fase de instrução. O advogado de João Paulino justificou o silêncio do seu cliente com o facto de ainda não ter tido acesso às ações encobertas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) na investigação.

Caso Tancos. João Paulino remete-se ao silêncio em tribunal
Notícias ao Minuto

10:15 - 22/01/20 por Lusa

País Caso Tancos

Ao início da manhã, o advogado de João Paulino tinha entrado no Tribunal do Monsanto sem esclarecer se o seu constituinte iria ou não prestar no interrogatório perante o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre, num depoimento considerado crucial para esclarecer os factos relacionados com o furto e a recuperação de material de guerra dos paióis de Tancos.

À saída do tribunal, Melo Alves explicou que o seu constituinte optou, para já, por não prestar declarações, uma vez que houve duas ações encobertas efetuadas pela PJ e que a defesa "quer ter acesso" ao teor dessas ações", da mesma forma como o Ministério Público (MP) já teve, para "[João Paulino] se poder defender".

O advogado de João Paulino, apontado com um dos cabecilhas do roubo das armas nos paióis de Tancos, referiu que o processo penal depois da acusação "deve ser aberto", mas que, neste caso, "o jogo não tem sido igual para o MP e para a defesa".

Questionado sobre se suspeita que possa ter havido alguma ilegalidade nas ações encobertas montadas pela PJ, Melo Alves ironizou, dizendo que "as ações encobertas são como os melões, que só depois de abertos é que se sabe".

Invocando a sua experiência nos tribunais como advogado de defesa, Melo Alves lembrou que têm ocorrido muitas ações encobertas em que há ilegalidades e que, às vezes, não se prendem unicamente com o facto de haver um agente provocador (o que é ilegal), mas também com outro tipo de ilegalidades.

Por tudo isto, o advogado diz que quer "saber o que andaram a fazer nas ações encobertas", observando que este tipo de ação é "um meio intrusivo" que foi utilizado durante meses na investigação do caso de Tancos.

Segundo avançou o advogado, as ações encobertas em causa, do que é do seu conhecimento, foram instauradas já após o furto das armas de Tancos.

Melo Alves aproveitou para criticar a lei que prevê as ações encobertas, alegando que esta "está mal feita".

O advogado aludia a ações encobertas que, segundo fontes ligadas ao processo, envolveram o arguido Paulo Lemos (conhecido por Fechaduras), também envolvido no furto das armas e que terá colaborado com a PJ para deslindar este caso, que envolve também uma alegada encenação na recuperação do material furtado.

Apesar do silêncio de João Paulino na sessão de hoje, que durou breves minutos, Melo Alves garantiu que o seu constituinte quer "esclarecer a verdade".

"Irá esclarecer tudo aquilo que se passou, mas antes quer ter acesso [ao teor das] ações encobertas, a que o MP já teve acesso" nos autos, disse.

Recorde-se que segundo avançou o semanário Expresso na terça-feira, a defesa de João Paulino pediu ao juiz Carlos Alexandre o acesso ao teor de duas ações encobertas que terão sido montadas pela Polícia Judiciária no âmbito da operação sobre a recuperação das armas e que levou à descoberta da alegada encenação que envolveu a recuperação do material furtado.

Uma vez que a defesa ainda não teve acesso aos documentos relacionados com estas ações encobertas, conforme adiantou o Expresso, e que o Ministério Público ainda tem de se pronunciar sobre a recusa de Carlos Alexandre em permitir a consulta desse "apenso confidencial", João Paulino optou por se meter ao silêncio.

Pelas 9h50, vários advogados saiam do tribunal em virtude da diligência ter sido dada como terminada.

Entretanto, de acordo com a SIC, João Paulino deverá ser libertado na terça-feira, por ter sido esgotado o prazo de prisão preventiva.

O processo de Tancos tem 23 pessoas acusadas, entre as quais o ex-ministro Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo em outubro de 2018 na sequência das revelações e da polémica em torno do caso.

Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa foi acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.

O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJ Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Vários militares da GNR de Loulé foram acusados no processo.

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