Em nota publicada hoje na página oficial, a Provedora de Justiça refere que, em ofícios enviados em janeiro aos presidentes do Instituto da Segurança Social e do Instituto de Informática, chamou a atenção "para a necessidade urgente de se estabelecerem mecanismos de articulação que resolvam os "constrangimentos aplicacionais" que, segundo os respetivos serviços, estarão na base de problemas vários na atribuição de diversas prestações sociais".

A Provedora Maria Lúcia Amaral refere que "as chamadas de atenção decorrem da receção de um conjunto significativo de queixas", entre as quais estudantes a receber pensões de sobrevivência que não recebem todo o montante a que têm direito; e dificuldade de apuramento de rendimentos de trabalhadores independentes para definição do escalão de abono de família.

Na exposição enviada aos institutos a Provedora de Justiça recorda o caso de uma estudante que em 2019 viu o pagamento da pensão de sobrevivência temporariamente suspenso e que quando foi retomado foi em valor inferior ao que lhe era devido.

"A minha preocupação é tanto maior quanto é certo que muitos outros jovens se encontram em igualdade de circunstâncias. Faço notar que estão em causa diferenças de pensões que não podem deixar de representar, para cada um destes jovens estudantes, uma diminuição significativa no respetivo rendimento mensal, que, se admite, em alguns casos, pode mesmo comprometer a continuidade dos seus estudos, como já tive, aliás, a possibilidade de verificar num caso que me foi exposto", refere a Provedora de Justiça.

Maria Lúcia Amaral demonstrou a sua preocupação com o facto de não ser apresentado um prazo de resolução para as dificuldades informáticas invocadas como causa das dificuldades nos pagamentos, referindo ainda que a justificação é a mesma para as dificuldades de pagamento da atualização de uma pensão desde 2017.

"Não posso deixar de assinalar que este 'constrangimento aplicacional' se encontra identificado desde o ano de 2017, sem que, até esta data, tenha sido encontrada qualquer solução para o resolver", aponta a Provedora, também aqui sublinhando que "é de presumir" que outros pensionistas se encontrem na mesma situação.

Maria Lúcia Amaral pede que "sejam adotados procedimentos céleres e eficazes no sentido de serem resolvidos os constrangimentos informáticos referidos, garantindo o cumprimento dos princípios do primado da responsabilidade pública, da eficácia, da boa administração e gestão do sistema público de segurança social".

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