Para além da ação junto dos tribunais, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) anunciou, esta segunda-feira, que solicitou aos grupos parlamentares que requeiram ao Tribunal Constitucional em defesa da carreira dos docentes.
"O recurso aos tribunais tornou-se inevitável, dada a recusa do Ministério da Educação em resolver um problema que é flagrante", apontou a força sindical, numa nota enviada hoje às redações, reforçando "que nunca baixará os braços em defesa da recuperação do tempo de serviço que continua a ser roubado, do fim dos bloqueios nas progressões aos 5.º e 7.º escalões e na resolução da inconstitucionalidade consubstanciada nas ultrapassagens".
Reafirmando que o Ministério da Educação continua "a recusar negociar a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido e não contabilizado para efeitos de carreira", a Fenprof vai mais longe e acusou também o Governo de desrespeitar "a lei, como se Portugal não fosse um Estado de Direito Democrático e as leis pudessem ser as que, em cada momento, dão mais jeito às opções dos governantes", referindo-se à definição das vagas para progressão "aos 5.º e 7.º escalões da carreira, que deveriam ser do conhecimento dos professores durante o mês de janeiro, mas ainda não houve, sequer, processo negocial que é obrigatório".
A estrutura sindical liderada por Mário Nogueira defende ainda que o Executivo de António Costa desrespeita a Constituição "com as ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos tempo, em resultado de normativos publicados pelo Governo".
