O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu, esta terça-feira, instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.
Em comunicado, distribuído em conferência de imprensa do CSM, é também referido que "as averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa nos mandatos dos dois últimos presidentes [Vaz das Neves e Orlando Nascimento]".
As averiguações estendem-se aos últimos três anos nos outros tribunais superiores, "bem como em relação à violação do dever de exclusividade".
De acordo com a mesma nota, o processo de averiguações, que decorre desde 13 de fevereiro, apurou que "há indícios de atribuição, no mínimo, de três processos no Tribunal da Relação de Lisboa, da qual resultam fortes indícios de abusos de poder".
O juiz conselheiro inspetor encarregado do caso considerou também que houve "indícios de violação do dever de exclusividade".
Na conferência de imprensa, o presidente do CSM, Joaquim António Lameira, disse que os processos disciplinares instaurados se destinam a saber se há violação dos deveres funcionais por parte dos magistrados e a eventual aplicação de penas que vão desde a admoestação à demissão.
