Numa resposta escrita enviada à Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática afirma que o relatório de averiguação ao processo "concluiu que o terreno de construção está incluído na Reserva Ecológica Nacional (REN)" e que, "para ser excluído da REN, deveria ter sido elaborado um Plano de Urbanização, o que não aconteceu".
"Assim, o licenciamento deve ser considerado nulo, a obra parada de imediato e repostas as condições originais do terreno" junto àquela praia do distrito do Porto, conclui a nota de imprensa.
A tutela esclarece que foi "concluído o processo de averiguação ao licenciamento de um hotel na Praia da Memória", determinado em dezembro pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Foi ainda "homologado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática o relatório da averiguação ao procedimento de licenciamento municipal do empreendimento turístico".
O relatório concluiu que, estando o terreno "incluído na Reserva Ecológica Nacional (REN), o licenciamento para a construção do referido empreendimento é nulo".
Em outubro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) disse ter dado parecer favorável ao hotel porque a Câmara de Matosinhos excluiu o local da REN, deixando-o fora da "área de proteção costeira".
Num esclarecimento enviado à Lusa, a CCDR-N explicou que, "naquele local em concreto", foi excluída da carta REN, "por opção do município, uma área destinada à execução de equipamento turístico".
"O local continua a integrar áreas da REN, delimitadas pela tipologia 'zonas costeiras' da carta da REN em vigor. Sucede que, naquele local em concreto, foi excluída, por opção do município de Matosinhos, uma área destinada à execução do equipamento turístico", descreveu a CCDR-N.
De acordo com a CCDR-N, "todos os demais usos e ações eram interditos" e foi a "revisão do projeto por parte do promotor, que retirou a intenção de construir um apoio de praia", o que "tornou o empreendimento viável".
A CCDR-N acrescenta que a carta REN de Matosinhos foi aprovada com base no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de 1999, "em revisão mas ainda em vigor", segundo o qual o local onde está a ser construído um hotel, na praia da Memória, "não está em Área de Proteção Costeira nem em Barreira de Proteção".
"O parecer favorável da CCDR-N assenta no facto de o projeto de construção de um hotel estar previsto na carta da REN de Matosinhos, aprovada com base no pressuposto do POOC de 1999", acrescenta.
Contactada hoje pela Lusa, a CCDR-N não quis fazer comentários sobre o processo.
O hotel licenciado pela Câmara de Matosinhos na Praia da Memória foi em outubro alvo de uma denúncia da associação ambiental ADERE na Procuradoria-Geral da República para avaliar a autorização da construção em cordão dunar, onde "vários documentos oficiais" sugerem impedimentos à edificação.
Após uma paragem das obras, a 26 de novembro, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, admitia que o hotel poderia concretizar-se por falta de acordo e em dezembro disse que aquela construção era "inevitável", depois de falhadas as negociações com o promotor.
Durante a reunião pública do executivo municipal, a socialista Luísa Salgueiro revelou ter estado em conversações com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o promotor da obra, durante cerca de dois meses, tendo-lhe apresentado uma solução, que passava por uma localização alternativa, recusada por este por "não se considerar devidamente compensado".
A Lusa contactou hoje a autarquia, mas não obteve qualquer comentário sobre este assunto até ao momento.
