O Governo reuniu-se, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros no Palácio da Ajuda, para aprovar as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República, que institui o estado de emergência, depois da aprovação do Parlamento e depois de obter o parecer favorável do Executivo de António Costa.
Depois de cerca de sete horas de reunião, e de o almoço dos ministros ter sido encomendado para o Palácio da Ajuda, António Costa explicou, em concreto, as medidas que serão aplicadas para reduzir o risco de contágio do novo coronavírus.
António Costa começou a sua intervenção por recordar que “às 00h00 de hoje entrou em vigor o estado de emergência” e que cabe “agora ao Governo proceder à sua execução”.
De seguida, o primeiro-ministro salientou que o Conselho de Ministros desta quinta-feira concentrou-se particularmente nas “restrições ao direito de deslocação e à liberdade de iniciativa económica”, sublinhando que outras disposições do decreto do Presidente da República “são claras e exequíveis por si próprias”, como é o caso "daquelas que suspendem o direito de resistência ou direito à greve em determinados setores estratégicos”.
Como máxima, António Costa diz que as medidas incluídas no estado de emergência foram pensadas com a “máxima contenção e mínimo de perturbação” do dia-a-dia dos cidadãos.
Acompanhe aqui:
Deslocações
- A pessoas que estão infetadas com Covid-19 ou em vigilância ativa fica imposto o isolamento obrigatório (em contexto hospitalar ou domiciliário), constituindo crime de desobediência para quem não respeitar o mesmo.
- Os grupos de risco, como é o caso das pessoas com mais de 70 anos e outras doenças, devem permanecer em casa. "É imposto um dever especial de proteção pelo qual só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais e quando estritamente necessário. De bens que necessitem ou banco e CTT tratar da reforma”, disse o primeiro-ministro.
- O conjunto da população que não integra estes grupos tem o dever geral de recolhimento, diminuindo as saídas à rua. Contudo, não é necessária autorização prévia de deslocação.
Atividades económicas
- O Governo pretende "generalizar utilização de teletrabalho em todos os serviços públicos". "Quanto ao atendimento, recomendamos vivamente o recurso ao atendimento por via telefónica ou online", disse o primeiro-ministro.
- O atendimento presencial será apenas por marcação.
- Encerram as Lojas do Cidadão, mas ficam abertos os postos de apoio aos cidadãos nas autarquias.
- Para as atividades económicas que envolvam atendimento público a regra gé o seu encerramento, mas há exceções, como é o caso de padarias, quiosques, mercearias, farmácias, postos de combustíveis e supermercados que se devem manter abertos.
- Estabelecimentos de restauração devem encerrar a atendimento ao público, mas podem continuar com o serviço take away.
-Todas as empresas de qualquer ramo devem cumprir três tipos de normas: As normas de distanciamento social, cumprir todas as normas de higienização e todas estas empresas de qualquer ramo de atividade devem assegurar as condições de proteção individual dos trabalhadores a serviço.
Fiscalização
- As medidas vão ser fiscalizadas pelas forças de segurança, com uma dimensão "repressiva" e também "pedagógica", mas o Governo admite vir a estabelecer se necessário um "quadro sancionatório de punir o incumprimento, quer do dever especial de proteção, quer do dever geral de recolhimento".
Antes de passar às perguntas dos jornalistas, António Costa anunciou que o Governo decidiu criar a um "gabinete de crise" para lidar com a pandemia da Covid-19 e que o Conselho de Ministros volta a reunir-se amanhã, sexta-feira, dia 20 de março, às 10h30.
Pontos em destaque respondidos por António Costa aos jornalistas:
- Não há recolhimento obrigatório para toda a gente. Seria um "desrespeito" pelos portugueses "impor um quadro sancionatório". Para circular não será necessária nenhuma autorização.
- Apesar de todas as ligações aéreas que já foram canceladas, é “fundamental” assegurar ligações entre o continente e as regiões autónomas e aos países onde existem comunidades de emigrantes significativas. O Governo dos Açores cancelou todas as ligações inter-ilhas e de Lisboa para a a ilha Terceira, mas o primeiro-ministro garante que a TAP continuará a voar para esta ilha.
- “Não há nenhuma razão que justifique qualquer tipo de racionamento, se todos mantivermos o comportamento cívico adequado para que aconteça”,
- Os centros comerciais serão encerrados com exceção das lojas de natureza essencial.
- “Não haverá nenhum horário especial para atendimento das pessoas que estão sujeitas a dever especial de proteção.
- Bancos vão manter-se em atividade;
- População tem o "dever de recolhimento obrigatório", recordou o primeiro-ministro.
- “Regras orientadoras para que se evite grande concentração de pessoas” nos funerais, que se continuarão a fazer, respeitando os “sentimentos culturais na sociedade portuguesa”
- “É a fase de serem os bancos a ajudar todos aqueles que são essenciais de serem ajudados de forma que os rendimentos possam ser assegurados e a atividade económica possa continuar”, sublinhou Costa.
- Cabe à banca fazer os possíveis para que “a uma crise de saúde pública não acrescentemos uma crise económica”.
- “O quadro de intervenção das Forças Armadas está claramente definida na lei. Em tudo o que for necessário poderemos contar com as nossas Forças Armadas. Utilizaremos esse recurso se e quando for necessário", clarificou António Costa.
