Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser discutida na reunião do executivo municipal de segunda-feira, a maioria justifica a decisão com as alterações das circunstâncias causada pela crise pandémica.
"Em várias cidades do país, da qual o Porto não é exceção, estão a ser canceladas compulsiva e massivamente as reservas feitas nos Estabelecimentos Turísticos (Hotéis, Hostels e Alojamentos Locais), tendo a grande maioria das unidades hoteleiras encerrado e entrado em 'lay-off' total ou parcial", assinala a autarquia, acrescentando que muitos destes estabelecimentos estão a disponibilizar quartos para profissionais de saúde.
Para a maioria liderada por Rui Moreira, a realidade social, económica e turística alterou-se profundamente, não sendo possível, por esta razão, "perceber inteiramente como irão mercado e operadores turísticos comportar-se no futuro próximo".
Acresce que, salienta a proposta, o Orçamento do Estado para 2020 introduziu o aumento da tributação do Alojamento Local (AL) de 35% para 50% para os proprietários de imóveis que estejam localizados em zonas de contenção.
"Não é, portanto, na atual, excecional e incerta conjuntura que vive o mundo e concretamente a cidade do Porto, prioritário para este município investir esforços no aperfeiçoamento e finalização da elaboração do Regulamento referenciado em título", justifica o vereador do Pelouro da Economia, Turismo e Comércio e Fundos Comunitários, Ricardo Valente, que assina a proposta.
Nesse sentido, a maioria propõe que se delibere "proceder à revogação da deliberação do Executivo Municipal de 04 de junho de 2019, que determinou o início do procedimento regulamentar do Projeto de Regulamento do Alojamento Local da Cidade do Porto, com fundamento na alteração das circunstâncias que o determinaram".
Propõe ainda que se proceda à revogação da deliberação de 10 de julho de 2019, que aprovou a definição das áreas de contenção para Estabelecimentos de Alojamento Local e se delibere submeter à aprovação da Assembleia Municipal a revogação da deliberação de 15 de julho de 2019, daquele órgão, que determinou a suspensão da autorização de novos registos de Estabelecimentos de Alojamento Local nas áreas de contenção condicionada, pelo período de 6 meses.
Em janeiro, a Câmara do Porto tinha prorrogado por "mais seis meses" ou até à entrada em vigor do Regulamento do AL a suspensão de novos registos de AL "em zonas de contenção" no centro histórico e na freguesia do Bonfim.
A medida, aprovada no dia 15 de julho de 2019, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, entrou em vigor no dia 24 do mesmo mês, após ter sido publicado o edital que decretou a suspensão dos novos registos de alojamento local em áreas de contenção.
À data da publicação, o município referia, em comunicado na sua página oficial, que a suspensão se aplicava em zonas de contenção, "maioritariamente localizadas no Centro Histórico, e, em menor grau, na freguesia do Bonfim".
Antes, na reunião de 10 de julho de 2019, aquando da aprovação desta suspensão, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, tinha já explicado que esta medida seria aplicada em áreas onde há um nível de pressão do AL acima dos 50%, como é o caso das freguesias do Centro Histórico e do Bonfim.
Na mesma reunião, foi ainda conhecida a proposta de Regulamento do Alojamento Local (AL) do Porto que devia estar "fechado" entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020, o que não aconteceu.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 181 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Em Portugal, morreram 785 pessoas das 21.982 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
