O projeto apresentado pela deputada não inscrita tem como objetivo homenagear o antigo cônsul português na forma de um túmulo sem corpo, não implicando assim a habitual trasladação para o Panteão Nacional.

Desta forma, a deputada pretende que o corpo continue no concelho de Carregal do Sal, terra onde nasceu e viveu Aristides de Sousa Mendes, preservando a importância cultural e económica que a presença do corpo tem no turismo da região.

Este projeto de resolução foi primeira iniciativa legislativa apresentada por Joacine Moreira, em 2019, quando ainda representava o partido Livre - força que lhe retirou a confiança política em janeiro do presente ano e da qual se desvinculou.

Em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, Aristides de Sousa Mendes, então cônsul de Portugal em Bordéus, França, emitiu vistos que salvaram milhares de pessoas do Holocausto, desobedecendo às ordens do então presidente do conselho, António de Oliveira Salazar, que liderava o governo.

No texto apresentado e submetido à Assembleia da República, Joacine considera que Aristides de Sousa Mendes, "enquanto figura heroica da memória portuguesa, é património nacional, legado ético de todas e todos, é uma herança da sociedade civil e, sobretudo, um exemplo virtuoso para as gerações vindouras".

Para a deputada, conceder honras de panteão ao cônsul português é "reconhecer oficialmente uma referência ética e cívica para todas e todos", constituindo-se como um ato de "justiça em relação a um cidadão português que se distinguiu não só no exercício de um alto cargo público mas, precisamente, na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade".

Deste modo, o projeto de resolução insta o governo a "homenagear e perpetuar a memória de Aristides de Sousa Mendes, enquanto homem que desafiou a ideologia fascista, evocando o seu exemplo na defesa dos valores da liberdade e dignidade da pessoa humana, concedendo-lhe as Honras do Panteão".

É recomendada igualmente a constituição de um grupo de trabalho, composto por um representante de cada grupo parlamentar, todos os deputados únicos e ainda a própria deputada não inscrita, bem como outras entidades públicas envolvidas, encarregado de escolher a data, definir e executar o programa de panteonização de Aristides de Sousa Mendes.

Segundo o gabinete da deputada estarão presentes na sessão plenária vários familiares do cônsul, entre eles, o neto e sobrinho de Aristides de Sousa Mendes bem como o autor do projeto para o memorial do cônsul na cidade de Lisboa, Luís de Azevedo Monteiro e o Presidente da Comunidade Israelita de Lisboa, José Oulman Carp.

No Panteão Nacional estão sepultadas figuras como os escritores Aquilino Ribeiro, Guerra Junqueiro, Almeida Garrett e Sophia de Mello Breyner Andresen, a fadista Amália Rodrigues, o futebolista Eusébio, e o marechal Humberto Delgado, ex-candidato à Presidência da República.

No panteão estão também a alguns dos antigos Presidentes da República, como Sidónio Pais, Manuel de Arriaga, Óscar Carmona e Teófilo Braga.