"Sabemos que em momentos difíceis as câmaras municipais têm de tomar decisões difíceis e para as quais têm de ter suporte de legitimidade. Andou mal o Governo, depois corrigiu, ao afastar para bem longe dos momentos da pandemia a participação das assembleias municipais nas decisões do executivo municipal", referiu Albino Almeida, em entrevista à agência Lusa.

Assim, convicta de que "não se pode aligeirar a democracia, transferindo ou adiando decisões que são do foro coletivo", a ANAM quer ver criada a figura da Comissão Permanente, uma estrutura que permita que as assembleias municipais reúnam através de um grupo de deputados mais reduzido, mas representativo, que mantenha a proporcionalidade da representação partidária e tenha poder para decidir.

"Isto permite até a reunião presencial que muitas vezes é necessária. Uma Comissão Permanente pode funcionar em momentos de emergência de maneira a que seja possível reunir as assembleias municipais de forma representativa. O Governo não pode dispensar a fiscalização, a monitorização e o acompanhamento que as assembleias devem fazer das ações executivas ou então tudo isto é uma encenação da democracia", defendeu Albino Almeida.

A ANAM considera, descreveu à Lusa o presidente da associação, que "as assembleias municipais devem ter um funcionamento muito semelhante, mesmo em momentos de emergência, ao funcionamento da Assembleia da República", lembrando que "a legitimidade do poder está prevista na Constituição", tendo as câmaras municipais poder executivo e as assembleias deliberativo.

Inicialmente, quando o estado de emergência foi decretado em Portugal devido à pandemia da covid-19, não foram previstas reuniões das assembleias municipais, algo criticado pela ANAM que sugeriu aos presidentes daqueles órgãos autárquicos que realizassem sessões por videoconferência.

Por exemplo, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, onde Albino Almeida é presidente da Assembleia Municipal, realizaram-se duas reuniões por videoconferência - em abril e em maio - das quais surgiram "propostas de vários partidos da oposição que também pretendiam auxiliar nas decisões num momento de grande gravidade e importância".

Já a ANAM reuniu também em abril e maio à distância para "dar o exemplo", tendo sido enviada uma carta a todos os presidentes com igual recomendação.

"Estimulámos as assembleias municipais - e isso aconteceu por todo o país - a realizarem reuniões à distância. O aligeirar da democracia poderia transformar uma pandemia num pandemónio a nível nacional. Considerámos que não fazia sentido que as assembleias votassem em julho as decisões que as câmaras tomaram em março, abril e maio", disse o autarca.

Segundo o responsável a associação percebeu "que a pandemia obrigou a novas dinâmicas".

"Mas faz parte do nosso trabalho dar um contributo de cidadania para o futuro. Existem decisões que o povo local tem de sentir que foram tomadas pelos órgãos locais e não impostas de fora", apontou Albino Almeida, que foi eleito em 2018 e termina o mandato em 2022.

O presidente da ANAM revelou ainda que falou com a ministra da Modernização Administrativa e da Descentralização quando inicialmente não foram previstas as reuniões das assembleias municipais, tendo lamentado a "grande desconsideração com o poder local" e alertado para "a criação 'à posteriori' de grandes dificuldades às assembleias".

"Entretanto o Governo criou novos mecanismos. Não nos está a passar pela cabeça contrariar uma orientação nacional. O que nós queremos é que as assembleias municipais tenham voz. Não podendo funcionar, porque algumas têm centenas de elementos, o que até para a videoconferência é difícil, crie-se uma Comissão Permanente que mantém a proporcionalidade da representação partidária", frisou.

A ANAM, associação constituída em 2016, prepara um congresso "para já" agendado para setembro, no qual será debatido este tema, bem como outras sugestões que visam a "valorização das Assembleias Municipais".

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