O fundo Revita, utilizado para recuperar habitações permanentes afetadas nos incêndios de 2017 e que continua com fundos por aplicar, deveria ser usado para recuperar segundas habitações no território afetado, defendeu o responsável pela única junta de freguesia do concelho de Castanheira de Pera, José Lourenço, durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do Governo no processo de atribuição de apoios na sequência do fogo de 17 de junho de 2017.

"Se estivesse nas minhas mãos era já amanhã", vincou o autarca de um dos concelhos mais fustigados por esse incêndio, considerando que, sem a casa de segunda habitação, muitas pessoas deixaram de voltar ao concelho.

Na audição, José Lourenço criticou o modelo criado de apoio à reconstrução de habitações, em que as autarquias podem optar por recorrer a um empréstimo (a um fundo disponibilizado pelo Governo) para financiar essas intervenções, sendo que cada município definiu o seu regulamento, nomeadamente o montante máximo a apoiar e a percentagem cofinanciada.

"Deixou-se o processo nas mãos das autarquias e cada uma fez o seu regulamento, à sua maneira e conforme os seus fundos. Em Castanheira de Pera é uma percentagem, na Pampilhosa da Serra é outra", notou o autarca, salientando que "a grande maioria das casas [de segunda habitação] estão como quando o fogo por lá passou".

Na sua intervenção, o presidente da união de freguesias realçou que aquilo que se vê relativamente à floresta "não augura nada de bom, porque onde havia um eucalipto estão lá hoje 10".

Apesar de notar um aumento das limpezas de terrenos e das faixas junto às estradas, o autarca referiu que a maioria dos proprietários, com pequenos terrenos e reformas baixas, não tem capacidade financeira para investir ou para pagar limpezas.

Segundo José Lourenço, desde o incêndio de 2017 que já recebeu vários contactos de proprietários que estavam dispostos a entregar "os terrenos de borla à junta de freguesia".

"Os terrenos, antes do incêndio, sem pinhal, eram vendidos a 50 cêntimos por metro quadrado. Agora, até os vendem a 10 cêntimos e não há quem os compre", constatou, considerando que vai ser "muito difícil trabalhar-se no sentido de prevenção de incêndios daqui por diante".

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 no município de Pedrógão Grande lavrou em 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, destruindo cerca de 500 casas e 50 empresas e provocando 66 mortos e mais de 250 feridos.

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