Publicado em Diário da República, o procedimento, com o valor base de 135 mil euros, fixa em 12 meses o prazo de execução para a elaboração do Plano, cujas propostas devem ser apresentadas num prazo de 10 dias.

Na descrição sucinta do objeto do contrato, a AMP refere que com o plano de ação em causa pretende-se monitorizar as populações de gaivotas ('Larus fuscus' e 'Larus michahellis') na área de estudo, a avaliação dos padrões de reprodução de 'Larus michahellis' e a avaliação de padrões de movimentação e alimentação da espécie neste território.

Este plano de ação visa ainda a implementação de testes-piloto no terreno e a dinamização de campanhas de sensibilização destinadas à população em geral.

A AMP aprovou em outubro de 2019 o protocolo de cooperação e comparticipação financeira com cinco dos 17 municípios que da Área Metropolitana para a elaboração de um plano de ação para controlo das gaivotas.

O acordo foi celebrado com os municípios de Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia, que assumem os custos associados à realização deste estudo.

O documento foi aprovado, com abstenção do presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira, que, à data, defendeu que apesar do problema da população de gaivotas ter maior impacto nos municípios costeiros, este é um problema metropolitano.

"Ou aderimos todos, ou não faz sentido aderir", disse, salientando que, também nesta matéria, devia haver solidariedade institucional entre os 17 municípios que compõem a Área Metropolitana do Porto.

Na altura, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues explicou que o protocolo era aberto a todos os municípios que quisessem aderir.

A Lusa noticiou, em maio, que as cidades costeiras que integram a AMP iam avançar com um plano para controlo das gaivotas, um projeto que inclui medidas junto de aterros sanitários, bem como a destruição de ninhos.

"As gaivotas já são um problema de saúde pública e este plano já tem um caráter urgente porque em causa também está a segurança pública. A proliferação das gaivotas está a atingir proporções enormes. Temos de intervir rapidamente e, neste momento, admito que só as cidades de primeira linha avancem, mas mais cedo ou mais tarde as outras também vão aderir", referiu, à data, Eduardo Vítor Rodrigues.

Esta é a segunda vez que a AMP pede um estudo sobre a população de gaivotas na área metropolitana. O alerta foi dado em 2008, pelo então presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, que à data afirmava que o forte crescimento do número de gaivotas na AMP ameaçava tornar-se uma praga nas cidades.

Este facto levou os autarcas a solicitar um estudo à Universidade do Porto que concluiu que "a redução dos impactos negativos das gaivotas sobre o património e as atividades humanas só parece ser possível através da eliminação ou redução acentuada da disponibilidade de alimento para as gaivotas e da tentativa de exclusão destas de zonas de pouso (telhados, beirais, mobiliário urbano, etc.)".

O estudo "Controlo da população de gaivotas na AMP", elaborado pelo Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), apresentava como solução mais barata, mais simples e mais eficaz restrição dos recursos alimentares às aves, alertando, contudo, que os efeitos desta medida iriam apenas ser sentidos "a longo prazo".

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