"Essa figura devia ser designada no parlamento dada a responsabilidade que esse cargo tem. Na minha opinião, devia ser nomeada com o acordo de todos os partidos políticos", realçou Jorge Cid, em declarações à agência Lusa, enquanto comentava a proposta do Orçamento do Estado para 2021.
De acordo com o documento, entregue na segunda-feira no parlamento e disponibilizado na página deste órgão, no decurso do próximo ano o Governo "cria e aprova o regime jurídico do provedor do animal de companhia".
"O provedor do animal deve constituir-se enquanto órgão unipessoal, autónomo, desprovido de competências executivas, e ter como missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia", pode ler-se.
Segundo o médico veterinário, a figura do provedor deverá ainda criar pontes e consensos entre as associações e autarquias.
"[A figura do provedor] deverá criar consensos e propor medidas que possam fazer [...] minorar o abandono dos animais de companhia. Esse é o grande problema do momento e é esse que necessita de uma reflexão grande e de um debruçar muito atento", disse.
Para Jorge Cid, a figura do provedor tem de ser também "uma pessoa com bom-senso" e "conhecedora da realidade portuguesa".
"O grande esforço que se tem de fazer é o não-abandono dos animais de companhia. É impensável que se continue a abandonar dezenas de milhar de animais de companhia por ano, é aqui que tem de se incidir o esforço e essa pessoa será uma pessoa que deverá estar a tenta esta problemática", reforçou.
Em declarações à Lusa, Jorge Cid considerou ainda que a verba de 5,15 milhões de euros para a administração local para apoiar os canis "não dá para nada".
"Parece uma verba muito curta, cinco milhões para o país inteiro é manifestamente insuficiente e, portanto, acho que devia haver uma dotação um bocadinho mais reforçada para uma problemática que está num estado bastante caótico", salientou.
De acordo com o bastonário, era essencial destinar mais alguma verba para o aumento e requalificação de canis, bem como para a construção de novos centros de recolha animal nos municípios.
A proposta do OE2021 dá nota de um apoio de 5.150.000 euros para a administração local para melhorar os centros de recolha oficial (CRO) e apoiar a esterilização e promover o bem-estar animal.
"Em 2021, o Governo transfere para a administração local a verba de 5.150.000 euros, sendo 4.400.000 euros para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, cujos incentivos são definidos nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais, do ambiente e da agricultura", é referido.
Segundo o documento, outros 600 mil euros serão destinados a apoios aos centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais e há ainda 150 mil euros para sensibilização para os benefícios da esterilização, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal e para avaliação da medida e de possíveis melhorias através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas.
Os apoios à esterilização e à construção/ampliação de canis municipais pretendem contribuir para a aplicação da lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais.
Em vigor desde 23 de setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população teve um período transitório de dois anos para adaptação, que terminou em setembro de 2018.
Na altura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou que as verbas disponibilizadas para aplicar a lei eram insuficientes.
