Assinada por Ângela Ferreira, a portaria recorda que "esta emblemática aldeia histórica da Beira Interior, ainda relativamente bem preservada e salvaguardada de elementos dissonantes, conserva igualmente uma importante relação com a paisagem envolvente, constituindo um conjunto de evidente valor patrimonial".

O documento define a zona especial de proteção (ZEP), que determina as regras e restrições ao nível do edificado com o objetivo de proteger o conjunto, tendo em consideração "os valores culturais associados e as relações materiais, históricas e socioeconómicas existentes entre o bem imóvel e a sua envolvente, de grande interesse paisagístico".

No âmbito da instrução dos procedimentos de classificação e fixação da ZEP, "a Direção-Geral do Património Cultural, em articulação com a Direção Regional de Cultura do Centro e a Câmara Municipal do Fundão, procedeu ao estudo das restrições consideradas adequadas, que obtiveram parecer favorável do Conselho Nacional de Cultura e foram sujeitas a audiência dos interessados", refere o diploma.

A graduação das restrições incide sobre a volumetria, morfologia, alinhamentos e cérceas, cromatismo e revestimento exterior dos edifícios.

A portaria também estabelece a "zona non aedificandi" e três áreas de sensibilidade arqueológica, sendo que cada uma apresenta regras ao nível de eventuais intervenções.

A "zona non aedificanti" corresponde ao espaço do castelo e área envolvente às muralhas, enquanto as áreas de sensibilidade arqueológica são referentes ao do castelo e envolvente às muralhas (zona A), ao núcleo urbano antigo (zona B) e à restante área do conjunto de interesse patrimonial (zona C).

A aldeia de Castelo Novo "constitui um núcleo urbano de origens muito remotas, com vestígios de ocupação no Neo-Calcolítico, sendo inicialmente referenciada com a sua designação atual em documentação de inícios do século XIII, quando terá passado a integrar os domínios da ordem templária", acrescenta.

"A localidade desenvolveu-se à sombra do castelo, cuja estrutura gótica resulta de uma intervenção no reinado de D. Dinis, e o seu traçado apresenta ainda uma estrutura de ocupação predominantemente medieval. O aglomerado urbano, de ruas estreitas e sinuosas, integra, para além do castelo, diversos imóveis de grande interesse histórico e patrimonial, incluindo estruturas da época manuelina e barroca".

Entre os exemplos, o documento aponta "o conjunto arquitetónico da Casa da Câmara, Cadeia e Pelourinho, os chafarizes de D. João V e da Bica, e a Igreja de Nossa Senhora da Graça, sem esquecer os excelentes exemplares de arquitetura residencial que constituem, entre outras, as casas de São Mateus, da família Falcão ou dos Gamboas".

A classificação patrimonial desta aldeia já tinha sido reivindicada pelo presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes, depois de, em 2014, se ter tido conhecimento que a tutela tinha deixado caducar um outro processo.