Em declarações à agência Lusa, Hermínio Barradas, presidente da ASCCGP, referiu que esta vigília "prende-se com a falta de locação de recursos" por parte do MF, com vista à "resolução dos problemas do sistema prisional".
Segundo o mesmo dirigente sindical, estas reivindicações estão já validadas em atas pelo Ministério da Justiça e pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), mas "não são concretizadas pela locação de recursos do MF".
"Estamos aqui porque o MF não aloca recursos ao MJ e à DGRSP para proteção do sistema prisional", disse Hermínio Barradas, insistindo que tais meios estão validados, mas não são ativados pelos MF.
O mesmo responsável sindical realçou que o sistema prisional é uma "necessidade social impreterível", mas que não estão a ser alocados meios para que este possa desempenhar a sua missão.
"Os recursos são escassos", alertou Hermínio Barradas, observando que existe um "défice de pessoal" e um "envelhecimento terrível do pessoal", situação que se está a agravar com a atual aposentação de vários elementos e a passagem à reforma de outros nos próximos tempos.
Segundo o presidente da ASCCGP, o MJ e a DGRSP estão "a par da situação" e dos problemas que afligem o sistema prisional, mas estão de "mãos atadas" sem as verbas do MF, reconhecendo que o Ministério dirigido por Francisca Van Dunem acaba por estar "refém" do MF, devido ao não desbloqueamento de verbas.
O dirigente sindical advertiu que esta vigília é o princípio daquilo que pode vir a ser uma série de protestos e manifestações, estando já agendada uma greve ao trabalho suplementar para 16 de novembro.
A falta de recursos concedidos pelo MF à DGRSP está a comprometer, em sua opinião, o funcionamento do sistema prisional e os direitos dos reclusos, afetando as idas aos hospitais e centros de saúde, bem como deslocações aos tribunais e atividades letivas dos presos.
Questionado sobre os efeitos do covid-19 nas cadeias portuguesas, Hermínio Barradas salientou que o covid mudou a situação, mas não a agravou, graças ao empenho e dedicação do pessoal da guarda prisional.
Observou, contudo, que a paciência está no limite quanto à falta de recursos e que os chefes estão a chegar a um ponto em que sentem que já não têm legitimidade para pedir mais esforço e trabalho aos escassos meios humanos que trabalham diariamente no sistema prisional.
Caso o problema dos recursos do sistema prisional não seja resolvido pelo MF, o sindicato ameaça endurecer as formas de luta e divulgar algumas situações anómalas que têm ocorrido nos serviços da DGRSP precisamente por não terem sido alocados os meios necessários.
