Em resposta a questões dos jornalistas, na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que recebeu o primeiro-ministro, António Costa, em audiência, na quarta-feira, e ficou a "saber as ideias de ponto de partida do Governo", mas assinalou que isso "depende da opinião ainda dos partidos todos".
"Ele [António Costa] expôs-me as ideias que tem. Vai ouvir sobre essas ideias os partidos políticos amanhã [sexta-feira]. Vai reunir um Conselho [de Ministros] extraordinário no sábado. Falará ao país no sábado a dizer as medidas para que aponta o Governo e o roteiro dessas medidas", adiantou.
"E depois eu admito eventualmente dizer alguma coisa ao país no decurso da semana que vem", acrescentou o chefe de Estado.
Quanto ao seu papel, Marcelo assinalou que lhe cabe "promulgar leis e decretos-leis, se for caso disso", e que "se fosse caso de haver novamente Estado de Emergência teria de decretar o Estado de Emergência e tomar mesmo a iniciativa, ainda que por proposta de outro órgão de soberania".
Segundo o Presidente da República, "há dois fatores a atender: os partidos políticos que têm assento no parlamento e a opinião pública".
"Têm sucesso as medidas na medida em que corresponderem, por um lado, ao consenso parlamentar necessário para as aprovar - e houve no Estado de Emergência, e houve muitíssimo no começo, um bocadinho menos na primeira renovação e um bocadinho menos na segunda renovação", expôs, salientando que entretanto "passaram alguns meses".
Segundo o chefe de Estado, as medidas precisam também de ser aceites pela opinião pública, o que depende de "as pessoas perceberem, depois do confinamento que tiveram e da preocupação que têm com o desemprego e com os salários e com a situação económica e social, se sim ou não há razões para outra vez pôr o pé no acelerador da proteção da vida e da saúde".
No seu entender, "a opinião pública está homogénea quanto a determinadas questões", mas "quanto a outras questões é a própria realidade que cria esse consenso, essa homogeneidade".
"Este equilíbrio justifica o porquê da calibragem das medidas: algumas mais específicas, para certas partes do território, outras mais globais, para todo o território, umas apesar de tudo mais fáceis de tomar quando foram tomadas há sete ou oito meses do que agora tomá-las outra vez - não porque seja uma bizantinice de quem toma as medidas, mas porque é preciso que tenham um consenso parlamentar e é preciso que, para serem eficazes, tenham um consenso social, que as pessoas percebam mesmo que a situação é grave e levem a sério essas medidas", reforçou.
Estado de Emergência? Próximos passos dependem também dos "partidos"
Quanto a próximos passos, Marcelo sublinhou que dependem também dos partidos e um eventual regresso ao Estado de Emergência acontecerá "por proposta de outro órgão de soberania".
Na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe de Estado disse partilhar as preocupações de ordem jurídica sobre as medidas restritivas de direitos e considerou que "o Governo ponderará todas essas observações e tentará encontrar o caminho", no "processo de reflexão" que tem em curso.
"E o Presidente da República acompanhará isso, porque o Presidente da República, em qualquer caso, tem de promulgar leis e decretos-leis, se for caso disso. Se fosse caso de haver novamente estado de emergência teria de decretar o Estado de Emergência e tomar mesmo a iniciativa, ainda que por proposta de outro órgão de soberania", acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda que recebeu na quarta-feira o primeiro-ministro em audiência e que ficou a "saber as ideias de ponto de partida do Governo", mas assinalou que isso "depende da opinião ainda dos partidos todos", que serão ouvidos por António Costa na sexta-feira.
"Não se esqueçam de um pequeno pormenor: é que medidas que tenham de passar pelo Parlamento têm de passar pelo Parlamento, quer dizer, têm de ter aprovação pelo Parlamento, sejam leis sejam outro tipo de medidas", realçou.
Segundo o chefe de Estado, na tomada de medidas "pondera-se sempre os direitos, liberdades e garantias de um lado, e do outro lado a vida e a saúde", e vai-se "tentando enquadrar as medidas que é preciso tomar nos esquemas que existem" no regime constitucional e legal português.
Restrição de circulação enquadra-se como "recomendação agravada"
Em seguida, o chefe de Estado referiu que uma das "medidas que suscitam dúvidas" é a resolução do Governo que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental entre as 00:00 desta sexta-feira e as 23h59 da próxima terça-feira.
"Até que ponto é que a forma adotada devia ser uma forma diferente daquela que foi adotada neste momento? Eu lembraria que é uma medida com um número muito elevado de exceções e que está a ser aplicada no seu quadro com uma tolerância muito grande, que significa que é quase uma recomendação agravada, mais do que propriamente uma imposição acompanhada da aplicação de sanções", sustentou.
Segundo explicou Marcelo, ao decidir as medidas a adotar no atual contexto de pandemia "pondera-se sempre os direitos, liberdades e garantias de um lado, e do outro lado a vida e a saúde", utilizando os instrumentos jurídicos disponíveis no regime constitucional e legal português.
"É bom que os portugueses percebam que nós estamos atentos a esses problemas. Estamos. Tentando enquadrar as medidas que é preciso tomar nos esquemas que existem. E, por outro lado, sem muito tempo", acrescentou.
