Cento e vinte e um municípios vão ficar abrangidos, a partir de quarta-feira, pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo "oposição fundamentada" pelo trabalhador, devido à covid-19, anunciou hoje o Governo.
"São medidas aceitáveis, em prol da prevenção e contenção da pandemia, de forma a não termos prejuízos maiores daqui a algum tempo, procurando até conseguir ter um Natal mais tranquilo", afirmou hoje à agência Lusa Fernando Nogueira.
O autarca independente do movimento PenCe - Pensar Cerveira disse que a saída do concelho da lista hoje apresentada depende da população.
"Cabe a cada um de nós, a cada munícipe, ser responsável e ter bom senso no dia a dia para, daqui a 15 dias, o concelho de Vila Nova de Cerveira poder sair deste cenário de risco elevado", reforçou.
Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, seis integram a lista nacional de 121 concelhos considerados de risco elevado.
Além de Vila Nova de Cerveira, a medida abrange os concelhos de Viana do Castelo, Valença, Ponte de Lima, Paredes de Coura e Caminha.
Segundo o primeiro-ministro, António Costa, que falava após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa, os restaurantes nestes 121 concelhos do continente - uma lista que será revista a cada 15 dias - não poderão ter mesas com mais de seis pessoas e o seu horário de fecho passa a ser as 22:30.
Os estabelecimentos comerciais terão de fechar, na generalidade, às 22:00.
Também nestes territórios - que representam 70% da população residente -, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.
"Se nada tivermos a fazer de imperioso, devemos ficar em casa. Claro que podemos sair para ir trabalhar, para ir à escola, para fazer as compras, para fazer algum exercício físico nas proximidades, passear animais de companhia, dar assistência a alguma pessoa que precise, mas a regra não podemos esquecer: devemos ficar em casa", afirmou António Costa.
Nos 121 concelhos torna-se também "obrigatório o desfasamento dos horários de trabalho, tal como já está legislado e em vigor".
"O teletrabalho torna-se obrigatório, salvo oposição fundamentada por parte do trabalhador e nos termos da regulamentação do teletrabalho, que já temos em apreciação na concertação social e que brevemente entrará em vigor", acrescentou o primeiro-ministro.
Para definir a lista dos 121 municípios, foram incluídos os concelhos com mais de 240 casos de infeção com o vírus da covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
