"Acabei de assinar o decreto relativo ao segundo Estado de Emergência no decurso da pandemia que dura há oito meses e que sabemos poder prolongar-se por alguns mais", anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, esta sexta-feira, num discurso a partir de Belém, depois de o Parlamento ter aprovado o decreto presidencial que vai vigorar a partir de segunda-feira, dia 9, até ao dia 23 de novembro.
Marcelo começou por salientar que a pandemia conheceu, no último mês e meio, "uma evolução negativa, muito rápida" e que "importa conter, aprendendo também com as lições daquilo que em diversos domínios não correu bem no passado", enunciando de seguida três "breves palavras que se impõem" neste momento.
A primeira palavra de Marcelo foi para salientar "a ampla convergência entre Presidente da República, Assembleia da República, Governo, partidos e parceiros sociais" que resultou, "em contexto mais difícil do que do março e de abril", numa maioria parlamentar de 84% favorável ao Estado de Emergência e de 94% que não se opôs. Para o Presidente, tal configura "um retrato da vontade dos portugueses que sentem que devem continuar unidos nos momentos essenciais".
A segunda palavra foi para "sublinhar a preocupação deste Estado de Emergência muito limitado e largamente preventivo", de modo a "conciliar a proteção da vida e da saúde com o emprego e o salário dos trabalhadores (...)".
"Um Estado de Emergência muito limitado sem confinamentos compulsivos, um Estado de Emergência largamente preventivo porque se concentra sobretudo na prevenção do crescimento da pandemia, embora reforce as respostas das estruturas de saúde", explicou.
Este estado de exceção agora aprovado, salientou Marcelo, abre caminho a "novas medidas, como a limitação de circulação em certas horas e dias em municípios de maior risco". O Presidente assinalou ainda que o Estado de Emergência "será reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo, olhando para as exigências da pandemia (...)".
Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu ainda palavras de "compromisso e de confiança". "O compromisso de se acelerar, com trabalho e humildade, o investimento na saúde e em particular nos seus heróicos profissionais, agora também pensando no Orçamento do Estado para 2021". E de "confiança na nossa capacidade para juntos tudo fazermos para atenuar o custo da pandemia na vida e saúde de doentes covid-19 e de não-covid, todos eles atingidos", frisou.
"Porque uma coisa é certa" - continuou, "o objetivo visado deve ser de tentar garantir a todos eles os legítimos direitos à vida e à saúde".
Nas palavras do Presidente, este é "um desafio que não acaba neste mês de novembro, nem em dezembro, nem, provavelmente, nos primeiros meses de 2021", mas que "tem em novembro um teste essencial". "Porque as semanas que se seguem têm de ser de esforço coletivo, de contenção da subida inquietante de internados em geral, e nos cuidados intensivos, em especial. Por forma a evitarmos todos um dezembro agravado, e com isso, restrições mais drásticas e indesejáveis", avisou.
Reforçando a mensagem, Marcelo frisou que novembro é "mais um teste à nossa contenção, à nossa serenidade, à nossa resistência, que vamos viver solidários e determinados", tal como vivemos, na primavera, o arranque da pandemia, e no verão, a situação mais aguda na região de Lisboa.
O Chefe de Estado afirmou no seu discurso que conta com os portugueses neste "esforço acrescido". "Contam os portugueses com o Presidente da República que com eles está neste segundo Estado de Emergência, como esteve no primeiro, neste teste de novembro, como tem estado em todos os demais, agora e sempre", finalizou.
Desta vez, ao contrário das anteriores, o Estado de Emergência não contempla o confinamento compulsivo, mas permite novamente restrições às deslocações e, entre outras medidas, admite testes de diagnóstico do novo coronavírus obrigatórios para acesso a determinados locais.
Segundo o projeto hoje aprovado, poderão ser utilizados pelas autoridades públicas recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação", para o tratamento de doentes com covid-19 ou de outras patologias.
O Estado de Emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.
Este quadro legal, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias.
A primeira declaração do estado de emergência contou com votos favoráveis de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN e Chega e abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Na segunda votação, passou a haver um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e o deputado único do Chega, André Ventura, absteve-se juntamente com PCP, PEV e Joacine Katar Moreira.
Na terceira, também o PCP e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra, ao lado da Iniciativa Liberal, enquanto Chega e PEV se abstiveram.
Agora, BE e PAN passaram do voto a favor para a abstenção, e esta declaração do estado de emergência contou apenas com o apoio expresso de PS, PSD e CDS-PP - ainda assim, uma maioria superior a quatro quintos do parlamento.
