Aprovada em reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Lisboa, a resolução "reconhece a verificação de condições excecionais" e permite o recurso ao FEM para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien.
Em setembro, os municípios do Médio Tejo pediram uma reunião com caráter de urgência ao Governo para obterem respostas aos pedidos de apoio aos prejuízos na ordem dos 7,7 milhões de euros causados pela tempestade Elsa, em dezembro de 2019.
"Este assunto não pode, até aos dias de hoje, continuar sem qualquer tipo de resposta, uma vez que a situação acarretou avultados investimentos, bem como chamamos a atenção para o facto de alguns dos estragos causados ainda estarem por resolver", disse à Lusa o secretário executivo da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, Miguel Pombeiro.
O mau tempo causou em dezembro de 2019 prejuízos de cerca de 7,7 milhões em 10 dos 13 concelhos do Médio Tejo, nos distritos de Santarém e Castelo Branco.
Segundo Miguel Pombeiro, "os espaços e equipamentos danificados pela depressão Elsa são, em alguns casos, da responsabilidade da tutela" e "os municípios ficaram até aos dias de hoje a aguardar os apoios específicos, nomeadamente pela ativação do FEM".
No impacto da passagem da depressão nesta zona, há "estragos em pontões, taludes, estradas, cais e plataformas, rede viária florestal, praias fluviais, coberturas em habitações sociais, bastantes infiltrações, entre muitos outros".
Mação lidera a listagem de prejuízos, com um valor na ordem dos 1,8 milhões, seguido de Vila Nova da Barquinha e Sardoal (1,5 milhões cada), Abrantes (1,1 milhões) e Vila de Rei (650 mil euros), num levantamento que, segundo Miguel Pombeiro, representa "prejuízos com valores muito elevados e incomportáveis para as câmaras" afetadas.
A identificação dos custos decorrentes de intervenções de emergência junto de cada município indica ainda prejuízos elevados no Entroncamento (430 mil euros) Constância (300 mil euros), Torres Novas (200 mil euros), Ourém (180 mil euros) e Ferreira do Zêzere (50 mil euros).
Os municípios de Tomar, Sertã e Alcanena não apresentaram prejuízos nesta listagem.
"Após a passagem da depressão, os municípios do Médio Tejo viram-se obrigados a atuar de modo a salvaguardar as condições de segurança e a qualidade de vida das populações mais afetadas pela intempérie", afirmou o representante.
A CIM do Médio Tejo avançou, por isso, com um "levantamento exaustivo destes prejuízos em janeiro de 2020, tendo partilhado esse levantamento com a tutela".
Com uma população na ordem dos 250 mil habitantes, a CIM Médio Tejo é composta pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha (no distrito de Santarém), e ainda Sertã e Vila de Rei (no distrito de Castelo Branco).
Os efeitos da depressão Elsa provocaram três mortos e deixaram 144 pessoas desalojadas e outras 352 deslocadas por precaução, registando-se mais de 11.600 ocorrências, na maioria inundações e quedas de árvores.
O seu impacto, a que se juntou no dia 21 o da depressão Fabien, provocou também condicionamentos na circulação rodoviária e ferroviária, bem como danos na rede elétrica, afetando a distribuição de energia a milhares de pessoas, em especial na região Centro.
Segundo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), as tempestades Elsa e Fabien provocaram danos estimados de 34 milhões de euros em "quase 17 mil sinistros cobertos por apólices de seguros".
