Em comunicado, a Fenprof reitera as "exigências de informação sobre escolas com casos de covid-19 e procedimentos adotados, bem como a negociação das condições de segurança e saúde nas escolas que tem caráter obrigatório" e sublinha que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, "não está acima da lei".
"Foi necessária a intervenção do tribunal para, finalmente, o ME enviar "uma (não-)resposta ao que a Fenprof requereu", refere a federação sindical.
Segundo a Fenprof, após semanas sem responder aos seus repetidos pedidos de informação sobre quais as escolas em que existem casos de covid-19 e, nessas escolas, que procedimentos foram adotados face a essa situação, o ME "teve, finalmente, de enviar uma resposta, na sequência da ação de intimação interposta junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa".
Só que a resposta recebida, via tribunal, considera a Fenprof, é "uma não-resposta, assinada por uma licenciada em Direito e não por qualquer responsável político do Ministério da Educação".
"Uma não-resposta cujos argumentos passam por fazer crer que a Fenprof pretende obter dados que efetivamente não requereu. Ademais, essa argumentação vem pôr em causa procedimentos corretos adotados por escolas, DGAE, universidades, municípios, governos das regiões autónomas e outras entidades quando, nas mais diversas áreas, têm vindo a divulgar a existência de casos de covid-19, por exemplo, em lares, estabelecimentos prisionais, entre profissionais de saúde", adianta.
De acordo com a Fenprof, o ME sustenta a negação da divulgação de informação alegando que a informação solicitada se relaciona com dados pessoais relativos à saúde e que seria necessário que os docentes infetados autorizassem a sua transmissão, sustentando ainda que a mera designação das escolas já permitiria a identificação das pessoas doentes pelas comunidades educativas e, acrescenta, nos meios mais pequenos, pela população em geral.
O ME argumenta ainda, segundo a Fenprof, que esses "dados facilmente extravasariam para as redes sociais" e alega que a federação sindical já tem uma lista de escolas que atualiza no seu sítio da Internet.
Para a Fenprof, tal lista é construída com os dados confirmados por escolas, entidades públicas ou comunicação social, mas "incompleta e sem informação" relativa a procedimentos e às medidas adotadas em caso de contágio.
"Com esta não-resposta, o ME continua a encobrir a real dimensão do impacto da covid-19 nas escolas, mantendo o clima de opacidade que adota desde o primeiro momento, provavelmente temendo que estas estejam a ser espaço de contágio com repercussão na comunidade e que, desse facto, venha a ser responsabilizado pela insuficiência das medidas de segurança sanitária que, à margem da negociação a que estava obrigado, impôs", conclui a Fenprof.
Segundo a Fenprof, com o intuito de fugir ao esclarecimento, o governo "não hesita em optar por um caminho que pode vir a criar problemas às escolas, à DGAE e a outras entidades, nomeadamente porque muitas escolas "têm e bem" divulgado nos respetivos sites, redes sociais ou por outros meios a existência de casos de covid-19, identificando as turmas ou anos de escolaridade.
A Fenprof contrapõe ainda à argumentação do ME que a DGAE, há cerca de duas semanas, criou "uma plataforma onde as escolas identificam os casos positivos de covid-19 e casos de quarentena (isolamento profilático) decorrentes de contactos de risco, determinados e comunicados pelas Autoridades de Saúde e também identifica os casos positivos já recuperados", questionando se aqueles que constituem casos positivos autorizaram essa identificação.
Entre outras situações, a federação sindical lembra que as instituições de ensino superior divulgam regularmente boletins epidemiológicos próprios, onde são identificados os casos e referidas as faculdades e/ou departamentos e/ou escolas em que se registam casos de Covid-19 e a sua evolução, o que rebate a argumentação do ME.
A Fenprof conclui assim que a "não-resposta do ME confirma que os seus responsáveis preferem continuar a encobrir o que realmente se passa nas escolas, em vez de agirem, como se exigia, de forma clara e transparente".
"Apesar dessa prática de encobrimento, é indisfarçável que o número de escolas com casos de covid-19 tem vindo a aumentar de uma forma acelerada, havendo a registar um número crescente de alunos, professores e trabalhadores não docentes infetados", denuncia a federação, revelando que dados que recolheu indicam que já são quase 830 as escolas que tiveram ou têm casos ativos de covid-19 no presente ano escolar.
A Fenprof diz que é "notório o aumento de casos em professores" e que já contabilizou "mais de duas centenas", mas alerta que quanto às escolas e aos docentes estes números são "certamente mais baixos do que os reais, que continuam a ser escondidos pelo ME" e propõe a criação de um protocolo que estabeleça procedimentos semelhantes para situações idênticas, conferindo coerência aos mesmos e pede que sejam realizados testes a todos os que, nas escolas, estiveram próximos de pessoas infetadas.
Lembra ainda que, apesar de o governo ter anunciado a realização de testes rápidos nas escolas, estas "continuam sem receber qualquer informação sobre o assunto", pelo que insiste na obrigação de os responsáveis do ME cumprirem as leis, designadamente as que o obrigam a negociar com as organizações sindicais as condições de segurança e saúde no trabalho e a fornecer informação sobre a covid-19 nas escolas.
"É lamentável que o ME viole a lei, desvalorize os sindicatos e desrespeite os professores, mas esses também serão motivos que levarão os professores a lutar", adverte a Fenprof.
