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Fenprof denuncia retenção pelas Finanças de regularizações de precários
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou hoje que o Ministério das Finanças tem retida desde julho a homologação de 116 pareceres favoráveis do programa de regularização de precários referentes a instituições do ensino superior.
© Global Imagens
País Ensino Superior
Em comunicado, a Fenprof refere que estão atualmente pendentes 28 despachos para homologação -- três dos quais ainda datados de 2018 e 2019 e 25 já deste ano -- incluídos no total de 116 pareceres.
Estes despachos estão na gaveta apesar de uma resolução do Conselho de Ministros (RCM) de julho estabelecer um prazo de cinco dias úteis para decidir a homologação dos processos do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
"Terá o Ministro das Finanças lido mal a e confundido o prazo de cinco dias com o de cinco meses? É pouco provável", ironiza a federação.
Para a Fenprof, este atraso é inaceitável e piora mais ainda o processo de regularização dos docentes e investigadores precários do ensino superior, depois de apenas 13% dos requerentes terem obtido um parecer favorável.
Referindo-se àqueles que aguardam a homologação do Ministério das Finanças, os representantes de professores consideram urgente a resolução da sua situação.
"Os prejuízos causados a estes 116 requerentes são elevados, pois só após a homologação adquirem o direito, até que se efetive a regularização, à prorrogação dos contratos, ou ao retomar dos que tenham, entretanto, cessado", explicam.
No mesmo comunicado, a Fenprof refere ainda que enviou na quarta-feira uma carta de protesto ao primeiro-ministro, António Costa, solicitando que o processo seja "urgentemente desbloqueado".
"O não cumprimento de uma RCM, por parte de um ou de vários dos ministros que a aprovaram, é um péssimo exemplo que o governo de V. Exa. dá aos cidadãos, em particular aos requerentes que há meses aguardam pela homologação dos respetivos pareceres favoráveis para poderem ser integrados em carreira", lê-se na carta.
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