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MAI esclarece que já transferiu 26,6 milhões para Bombeiros Voluntários
Relativamente aos sete milhões de euros aprovados no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar, o seu pagamento "aguarda um reforço orçamental" que deverá ser disponibilizado este mês.
© Global Imagens
Na sequência das notícias recentes sobre as transferências para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), no quadro do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2020, o Ministério da Administração divulgou um comunicado a esclarecer que, no corrente ano, já foram transferidos 26,6 milhões de euros para as AHBV.
O MAI refere que, a título de despesas extraordinárias (reposição e reparação de veículos, danos em equipamento, alimentação e salários perdidos), foi apurado o montante de 6,5 milhões de euros, dos quais: 500 mil euros foram já regularizados em setembro; 4,8 milhões de euros estão em condições de ser pagos; 1,2 milhões de euros não estão ainda devidamente fundamentados com documentos contabilísticos.
O Ministério liderado por Eduardo Cabrita frisa que “reconhece e valoriza o papel insubstituível dos bombeiros voluntários do nosso país, particularmente num ano em que foram, para além dos incêndios rurais, chamados a responder a ocorrências relacionadas com a pandemia”.
Um “esforço” que se traduziu em “despesas adicionais com a aquisição de equipamentos de proteção individual, a par do corte sofrido nas receitas oriundas do transporte de doentes”.
Para dar resposta a esta realidade, o MAI sublinha que já foi transferido para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários um montante de 1,9 milhões de euros do apoio excecional e temporário devido à pandemia, num total de 6,5 milhões de euros aprovados.
Acrescenta ainda que o Governo quase duplicou o valor da transferência anual – de 3% para 5% do financiamento permanente das AHBV – para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros.
No que diz respeito aos sete milhões de euros aprovados no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar, o seu pagamento “aguarda um reforço orçamental que se prevê estar disponível durante o mês de dezembro”.
A terminar o comunicado, o Ministério da Administração Interna lembra que o “Orçamento do Estado para 2021 prevê um crescimento de 12,7% nas transferências para os bombeiros voluntários, o que representa um aumento de 3,6 milhões de euros”.
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