"O que se passou é algo que, para um país que é uma referência global pela forma como recebe migrantes e acolhe refugiados e que nos orgulha, sente-se envergonhado por esta circunstância", afirmou Eduardo Cabrita na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito da morte de Homeniuk no espaço equiparado a Centro de Instalação temporária do Aeroporto de Lisboa, após os pedidos da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PSD.
Há, acrescentou o ministro, "uma firmíssima repulsa por um Estado que não se reconhece nisto".
Após as considerações iniciais de Joacine Katar Moreira, com quem o ministro admitiu estar "genericamente totalmente de acordo", Cabrita relembrou as declarações que tinha proferido em abril na mesma comissão, nomeadamente o "compromisso com o total apuramento da verdade".
Segundo o ministro, neste caso de homicídio de um cidadão que estava à guarda do SEF, "não bastava apurar a autoria moral do crime, era necessário ir mais além e apurar se houve encobrimento, negligência grosseira ou omissão de auxilio".
Eduardo Cabrita, mais uma vez, enumerou aos deputados todas as diligências realizadas para apurar o sucedido, com destaque para a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspeção do SEF, averiguações e procedimentos disciplinares a 12 inspetores e a uma funcionária administrativa na Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a par da acusação de três inspetores de homicídio qualificado.
Durante a explicações perante os deputados, o ministro lembrou que na certidão de óbito do cidadão constava "morte por paragem cardiorrespiratória" e que as agressões de que foi vítima só foram conhecidas pelo relatório da autópsia de 23 de abril.
Na sua primeira intervenção, Eduardo Cabrita revelou também que, este ano, foram enviadas para a IGAI 51 queixas sobre a atuação do SEF, 510 contra a PSP e 318 contra a GNR.
Joacine Katar Moreira, a primeira a propor a audição de Cabrita, afirmou que "ninguém está ilibado" do "ambiente de impunidade e omissão que caracterizaram durante meses e meses o assassinato do cidadão Ihor Homeniuk".
A ex-deputada do Livre fez a defesa da extinção do SEF, mas não "à pressa", devendo ser acauteladas "melhores políticas de imigração" e a "defesa dos direitos humanos".
E criticou o ministro da Administração Interna por "proteger" o SEF e a sua diretora, que se demitiu quase nove meses depois da morte do cidadão ucraniano.
Por último, Joacine Katar Moreira questionou se PSP e GNR serão as "entidades que vão salvaguardar os Direitos Humanos" e se elas "têm as habilitações, formação e comportamento efetivo necessário" para cumprir a missão de forma "diferente" da que tem sido feita pelo SEF.
