No debate em plenário, CDS-PP e PAN, que votaram a favor depois de se terem abstido na votação do anterior diploma, recusaram passar 'cheques em branco' ao Governo.
O líder parlamentar dos CDS-PP, Telmo Correia, considerou que "a situação pandémica está fora de controlo" e culpabilizou a "falha por defeito" e a "abordagem errada" do executivo, liderado pelo socialista António Costa, "em relação ao período das festas e do Natal".
"Cometeu o erro de entre proteger ou agradar, escolher a segunda", sustentou o deputado.
Contudo, o partido justificou a alteração de abstenção para voto favorável porque "não restam dúvidas de que o estado de emergência é indispensável" e o confinamento generalizado é "inevitável".
"Mais do que prolongar um debate de 'passa culpas', o que nos importa é exigir ao Governo que tenha, de uma vez por todas, a coragem de tomar decisões, de mudar de atitude. Que opte pela firmeza, em vez de hesitações, e pela prudência, em vez da propaganda", completou.
De acordo com a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, também "não existe outra alternativa" a não ser aprovar o estado de emergência, dado o número cada vez maior de óbitos e de contágios associados ao SARS-CoV-2, mas, "é tempo de o Governo não ficar fechado na sala do Conselho de Ministros e saber ouvir as outras forças políticas, a ampla comunidade científica", para "dar resposta às carências reais na vida das pessoas, das empresas e das organizações não-governamentais".
Se CDS e PAN consideraram que a situação epidemiológica do país justificava a aprovação do diploma, o líder da bancada parlamentar comunista, João Oliveira, considerou que "a gravidade da situação", que é "evidente e inegável", obrigou à repetição do voto em sentido contrário.
O deputado recusou paralelismos com o confinamento que ocorreu em março do ano passado, já que "a situação nacional" que o país está a viver e "a realidade a que essas medidas restritivas vão aplicar-se são muito mais difíceis do que eram" há cerca de um ano, e os "seus impactos tenderão a ser muito mais grave s e complexos" nos planos económico, social e sanitário.
Por isso, o comunista voltou a reivindicar o investimento no Serviço Nacional de Saúde e medidas para precaver a perda de rendimentos e de postos de trabalho: "Todas essas medidas urgentes não resultam, nem dependem da declaração do estado de emergência e poderão mesmo ficar esquecidas ou secundarizadas com a opção do agravamento das restrições."
Pelo PEV, Mariana Silva considerou que o Governo o estado de emergência "tantas vezes declarado não era necessário para que os portugueses se sentissem alerta e cumprissem as medidas de proteção".
A deputada alertou também para a necessidade de garantir apoio no pagamento da fatura da eletricidade na mesma altura em que o país "está a ser invadido por uma vaga de frio".
O deputado único do Chega e presidente do partido, André Ventura, que considerou que o Governo continua a "olhar para o lado perante uma tragédia" que vai "entrando pela porta dentro".
"Nós estamos em guerra [contra a pandemia] e os socialistas nunca souberam sequer gerir uma crise, quanto mais uma guerra", completou, acrescentando "que Deus permita que rapidamente a direita volte ao poder".
O deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, considerou que "não houve competência na estratégia, consistência nos dados, cuidado na preparação, nem clareza na comunicação, houve propaganda, descoordenação e erros de casting".
Por seu turno, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues apelou aos portugueses "que não se deixem vencer pelo cansaço" e "não baixem os braços".
Joacine Katar Moreira defendeu que a "medida mais relevante" para combater a pandemia é o aumento do salário mínimo nacional para os 900 euros.
O diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23:59 de sexta-feira, e renova-o por mais quinze dias, desde as 00h00 de sábado, 16 de janeiro, até às 23h59 de 30 deste mês.
