Rui Moreira manifestou a sua preocupação numa carta dirigida na terça-feira ao ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, a quem tinha já enviado uma outra missiva em novembro, expondo as suas preocupações decorrentes dos procedimentos das operações de votação.
"A escassos 12 dias da data de sufrágio nada é, para já, conhecido. Nem houve a aludida ?ação de formação' às respetivas equipas, ao contrário do que foi publicamente afirmado pelo seu Ministério através do Senhor Secretário de Estado Adjunto do MAI. Chegaram, isso sim, normas gerais e vagas, a exemplo das que nos chegaram da Direção-Geral de Saúde", lamenta o autarca na missiva, divulgada pela autarquia na terça-feira.
Mais do que a falta de enquadramento legal e de recursos para o exercício do direito de voto antecipado para as pessoas internadas em estruturas residenciais, aquilo que preocupa "sobremaneira" o presidente da Câmara do Porto é a "questão de natureza democrática".
"Não conseguimos vislumbrar como se conseguirá assegurar o exercício pleno do direito de voto, em condições de sigilo", alerta o autarca.
Acresce o facto de as visitas aos lares, por parte de equipas formadas por vários elementos das autoridades e das diferentes candidaturas, representar um "risco acrescido de contágio".
"Quem controla os elementos destas equipas, se cumprem as regras de segurança e sanitárias impostas e que o Município só pode garantir ao(s) seu(s) representante(s)? Como podemos aferir quem são os residentes ou os meros utentes dos lares?", questiona Moreira.
"Porque razão se procura, agora, tardiamente, sem enquadramento legal como se pode verificar também pela página da internet da CNE [Comissão Nacional de Eleições], sem preparação, criar esta situação de exceção, que mais a mais discrimina outros idosos que, não estando em lares, estão por exemplo nas suas residências?", alerta o presidente da Câmara do Porto, que enviou cópia da carta "às diversas candidaturas e também à Comissão Nacional de Eleições".
Na missiva, o autarca avisa ainda que irá prevenir a Procuradora-Geral Distrital "da eventualidade de, por impossibilidade, não poder cumprir o ónus que impende sobre o Município a que preside, e que aliás já mereceu uma posição vigorosa por parte da nossa Comissão de Trabalhadores".
Numa nota publicada na terça-feira na sua página oficial para dar conta do envio desta carta ao ministro Eduardo Cabrita, a autarquia refere que, na opinião do independente, a participação democrática dos cidadãos idosos residentes em lares "está comprometida" e avisa que as autarquias não têm margem de manobra para preparar o processo necessário.
"Apenas no final do dia 17 de janeiro será possível saber quantas pessoas em isolamento decretado pelas autoridades sanitárias e cidadãos residentes em lares se inscreveram. Ou seja, só nesse dia poderemos aquilatar do universo de eleitores", explica o autarca.
Moreira refere que "um anúncio desta envergadura feito a 15 dias da data de eleições veio acrescentar uma série de preocupações à já longa lista de encargos a que os municípios estavam acometidos, em virtude do regime excecional e temporário de exercício do direito de voto antecipado pelos eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Esta mesma preocupação levou a maioria municipal a apresentar, na reunião do executivo de segunda-feira, uma recomendação em defesa do adiamento das eleições presidenciais de 24 de janeiro, proposta que foi aprovada com os votos contra de PS, PSD e CDU.
À data, o independente indicou que há vários meses tem vindo a solicitar orientações por parte das autoridades competentes, contudo, não têm obtido retorno.
