Conforme revelou à agência Lusa fonte da autarquia, trata-se de um investimento no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho de Setúbal 2020-2030, já aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que será executado de acordo com os contratos que forem submetidos e aprovados por aquele instituto público.

A ELH do concelho de Setúbal foi elaborada por uma equipa de consultores e especialistas externos e pelo Grupo de Trabalho do Município, com o objetivo de garantir o acesso aos apoios concedidos pelo IHRU ao abrigo do 1.º Direito -- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

De acordo com o município sadino, foi efetuado um levantamento de todas as carências habitacionais existentes no concelho, que deverá ser aperfeiçoado na Carta Municipal de Habitação a elaborar pela autarquia, em cumprimento da Lei de Bases da Habitação.

O financiamento do montante previsto para a concretização das intervenções previstas na ELH, 404 milhões de euros acrescidos de IVA, deverá ser cofinanciado a 91% por programas do Estado e por outras entidades e proprietários, estando os restantes 9% (36 milhões de euros acrescidos de IVA) a cargo do município.

A Câmara Municipal de Setúbal adianta que a "ELH define oito medidas que contemplam a reabilitação de 3.560 habitações do parque público municipal, a construção de 4.650 novas habitações para renda apoiada e acessível, e o realojamento prioritário de 338 agregados familiares que vivem em situações de maior precariedade habitacional".

"A reabilitação do património habitacional do município inclui intervenções nos edifícios de melhoria do conforto, da eficiência energética, da segurança contra incêndios e da diminuição da vulnerabilidade ao risco sísmico, bem como a adequação das habitações a moradores com necessidades específicas de mobilidade", acrescenta a nota de imprensa.

Estão também previstas melhorias em oito bairros de habitação pública municipal onde se situa a maior parte dos casos de precariedade habitacional ao nível do espaço público, equipamentos, soluções de mobilidade, segurança e desenvolvimento de novas atividades económicas.

O alojamento e o apoio a pessoas sem-abrigo (160, segundo dados de 2018) são outras prioridades do ELH, a desenvolver em colaboração com o NPISA -- Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo.

A Câmara de Setúbal promete também desenvolver iniciativas de cooperação junto de outras entidades para promover a afetação de habitação com renda apoiada para pessoas em situação de vulnerabilidade, designadamente com o IHRU, Santa Casa da Misericórdia, Segurança Social e outras entidades do Estado, cooperativas de habitação e instituições particulares de solidariedade social.

A promoção do acesso à habitação com apoio da iniciativa privada para o arrendamento apoiado, de forma a possibilitar realojamentos, privilegiando agregados familiares de áreas de risco, de barracas, habitações precárias ou segmentos de procura mais vulneráveis, constitui outro objetivo da ELH de Setúbal.

Está ainda previsto o apoio financeiro temporário para encargos com habitação, para facilitar o acesso dos jovens à primeira habitação, dinamizando candidaturas ao Programa Estado Porta 65, e o alojamento de pessoas em situação de urgência.

O município refere ainda que "o desenvolvimento da estratégia assenta na atualização contínua da informação, por monitorização, avaliação e reporte das necessidades que requerem intervenção pública, com o objetivo de assegurar a adequação de políticas, a justiça social e a transparência no acesso a apoios públicos".

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