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Proprietários e familiares de utentes de lar recorreram a Tribunal

Os proprietários e os familiares de utentes que foram retirados em janeiro do lar Cantinho do Sénior, em Samora Correia (Benavente), entregaram uma providência cautelar para permitir o regresso à instituição, que foi aceite pelo Tribunal de Leiria.

Proprietários e familiares de utentes de lar recorreram a Tribunal
Notícias ao Minuto

21:26 - 11/02/21 por Lusa

País Samora Correia

Em nota enviada à Lusa, familiares dos utentes afirmam que, com a admissão da providência cautelar, alguns dos idosos que estão com as famílias poderão voltar ao lar, que consideram ter condições para vir a ser legalizado.

A residência, onde se encontravam 44 utentes, 43 infetados com o novo coronavírus, foi evacuada em 13 de janeiro, tendo o Instituto da Segurança Social decidido encerrar as instalações por considerar que não possuía "condições mínimas para permanência" dos idosos.

O presidente da Câmara de Benavente (Santarém), Carlos Coutinho (CDU), disse à Lusa que o município foi notificado da aceitação da providência cautelar pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL), enquanto contra-interessada, juntamente com a Autoridade de Saúde e a Segurança Social, decorrendo agora o prazo para contestação, antes da pronúncia do juiz.

Os familiares recordam que, dos 43 utentes infetados, 14 acabaram por morrer, alguns no Hospital de Vila Franca de Xira e outros no Centro Hospitalar do Médio Tejo, onde foram internados depois da transferência de 35 utentes ??para a estrutura de retaguarda situada em Fátima, onde permaneceram até terem alta médica.

Parte destes utentes foram colocados em lares sugeridos pela Segurança Social em Rio Maior, Coruche e Salvaterra de Magos, e outros acabaram por ficar noutros lares ilegais em Samora Correia.

"Um número significativo está com as famílias e deve regressar em breve ao Cantinho do Sénior", afirmam os familiares.

Carlos Coutinho afirmou que os idosos que foram para lares ilegais não foram aí colocados pela Segurança Social, mas sim pelas famílias e que o regresso ao Cantinho do Sénior será da responsabilidade dos proprietários e das famílias, sublinhando que a providência cautelar não teve ainda decisão definitiva e que é acompanhada de uma ação principal.

Num ponto de situação dos surtos em lares no concelho, o autarca afirmou que foi dado como terminado o que ocorreu no lar da Santa Casa da Misericórdia, onde, "apesar das boas condições, houve a lamentar a perda de muitas vidas", num total 17 idosos, alguns com idade muito avançada (um deles com 104 anos).

No lar Padre Tobias, onde se registaram cinco óbitos, permanecem 38 utentes e 10 funcionárias infetados, mas, segundo o autarca, a situação "caminha para a resolução".

Há ainda surtos em duas outras estruturas não legalizadas, sendo que no Cantinho da São, em Samora Correia, onde há 22 utentes infetados e morreram sete idosos, a Segurança Social, a Proteção Civil municipal e a Autoridade local de Saúde assumiram o funcionamento do lar.

Esta decisão, tomada no fim de semana passado, ocorreu por ter sido verificado que não estavam a ser prestados os devidos cuidados aos idosos, tendo as diferentes entidades assumido essa responsabilidade, uma vez que existem edifícios que permitem a separação e o cumprimento das regras da Direção Geral da Saúde, disse.

Carlos Coutinho afirmou que, conforme forem tendo alta e forem sendo encontradas estruturas alternativas, os idosos irão sendo retirados para cumprir a decisão de encerramento determinada pela Autoridade de Saúde.

Já na residência Felicidade Verdadeira, onde há 16 idosos e seis funcionários infetados, a situação está a ser acompanhada, em termos de verificação do cumprimento das medidas por parte dos responsáveis, adiantou.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.355.410 mortos no mundo, resultantes de mais de 107,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 14.885 pessoas dos 778.369 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China. 

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