Eurodeputada questiona Bruxelas sobre defesa dos direitos em Angola
A deputada socialista ao Parlamento Europeu, Isabel Santos, questionou hoje a posição de Bruxelas sobre a defesa dos direitos humanos em Angola, perante "atos recentes" no país, em questões enviadas ao Alto Representante da União Europeia, Josep Borrell.
© Getty Images
Política Isabel Santos
Em considerações prévias às questões que deixa ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia, a eurodeputada assinada que, "ao abrigo do cumprimento do estado de emergência, há relatos preocupantes de episódios em que a ação policial redundou em mortes de civis".
O "recurso à força excessiva, desproporcional e letal pelas forças de segurança fragiliza (...) o quadro dos direitos humanos em Angola", pelo que socialista pergunta a Borrel "qual é a posição da delegação da UE em Angola -- nomeadamente na defesa dos direitos humanos -- perante a forma como estes atos recentes se têm vindo a desenvolver".
Isabel Santos não elabora sobre a que "atos recentes" se refere, mas Angola foi notícia internacional pelos eventos no passado dia 30 de janeiro na vila mineira de Cafunfo, na província angolana da Lunda Norte, palco de incidentes entre a polícia e populares de que resultaram um número indeterminado de mortos e feridos.
Nesse dia, o Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia daquela região, tentou levar por diante uma manifestação para assinalar o aniversário do reconhecimento internacional de tratados de protetorado português da Lunda, assinados no final do século 19, que não tinha sido autorizada com o argumento das medidas restritivas impostas pelo combate à propagação da pandemia da covid-19.
A vila do Cafunfo mantém-se sob um forte dispositivo das forças de segurança (polícia e exército) desde essa altura.
A eurodeputada pretende ainda saber "a que conclusões se chegou e que medidas concretas foram acordadas no âmbito do último encontro anual entre o Ministério da Justiça de Angola e a delegação da UE, de 17 de Novembro de 2020".
Isabel Santos considera que "a mudança de liderança política em Angola em 2017, com a substituição de José Eduardo dos Santos por João Lourenço, não conseguiu, até à data, cumprir com as expetativas de reforma profunda que o país necessitava e o povo ansiava, depois de quase 40 anos de governação autocrática".
"Pelo contrário", argumenta ainda a eurodeputada. "Manteve-se a tipologia do sistema político e a ambiguidade constitucional que o caracteriza. Manteve-se também a crise económica e os abusos entre poderosos que colocam o país no fundo dos índices de referência a nível global", afirma.
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